• 20 de abril de 2021

ARQUIVAMENTO DE PROCESSO | Relator pede ao Conselho de Ética da Câmara que Eduardo Bolsonaro não seja punido por incitar o AI-5

O deputado Igor Timo (Pode-MG) pediu nesta segunda (5) o arquivamento do processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Timo é o relator da representação, assinada pelos partidos Rede, PSOL, PT e PCdoB, que pede punição do deputado por quebra de decoro parlamentar ao sugerir, em uma entrevista, em 2019, a adoção de um novo Ato Institucional nº 5  (AI-5), instrumento que endureceu a ditadura militar, em 1968, permitindo, entre outras medidas, o fechamento do Congresso Nacional. Um pedido de vista conjunta adiou a discussão e votação do parecer no conselho.

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Os partidos argumentam que Eduardo Bolsonaro abusou das suas prerrogativas como parlamentar e quebrou o decoro por atentar contra os princípios constitucionais. Além do fechamento do Congresso, o AI-5 dava poder ao presidente da República para cassar direitos políticos e mandatos eletivos, confiscar bens de quaisquer pessoas, suspender a vitaliciedade dos magistrados e também suspender a garantia de habeas corpus.

“O discurso a favor de um AI-5 é uma apologia a tudo que este instrumento previu, servindo de incentivo a outras pessoas agirem nesse mesmo sentido, sobretudo pelo discurso ser amplamente divulgado e ter origem não nas palavras de um deputado federal qualquer, mas de um dos filhos do presidente da República”, diz a representação.

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Em seu parecer preliminar, Timo considerou as condutas do deputado como “fatos atípicos” e que não feriam o decoro parlamentar. Na avaliação do relator, somente em casos excepcionais e que afetem a “honra do Parlamento” podem configurar quebra de decoro.

“Assim, mesmo que não concordemos com as opiniões extremadas de forma dura pelo representado, não podemos chegar a outra conclusão senão a de que sua fala não configurou grave irregularidade no desempenho do seu mandato, tampouco afetou a dignidade da representação popular que lhe foi outorgada”, escreveu Timo.

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Em sua defesa, Eduardo Bolsonaro disse que foi mal interpretado e que nem ele nem o presidente Jair Bolsonaro têm interesse em que haja uma ditadura no Brasil. “Sou o menos interessado também em qualquer tipo de ditadura, porque o poder já está em nossas mãos. Além disso, que poder eu tenho para fazer o AI-5?”, disse.

Daniel Silveira

Na mesma reunião, foram lidos os planos de trabalho dos deputados Alexandre Leite (DEM-SP) e Fernando Rodolfo (PL-PE), relatores de duas representações no colegiado contra o deputado Daniel Silveira.

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Silveira é acusado de gravar ilegalmente uma reunião de seu partido ocorrida em outubro de 2019 e de ofender e ameaçar integrantes do Supremo Tribunal Federal, além de também fazer apologia ao AI-5. Os dois relatores propuseram ouvir diversos parlamentares, entre eles, os deputados delegado Waldir (PSL-GO), coordenador da reunião em que os fatos ocorreram, e Felício Laterça (PSL-RJ).

Também serão ouvidos, a pedido da defesa de Silveira, os deputados Carlos Jordy (PSL-RJ), Felipe Barros (PSL-PR) e Luiz Lima (PSL-RJ). Além disso, os relatores disseram que vão requerer ao Supremo Tribunal Federal informações sobre o caso que possam estar contidas em equipamentos como celulares ou notebooks de Silveira.

(Agência Brasil)

Foto: Divulgação/Ag. Câmara

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