Expressão Brasiliense O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou o arquivamento da PEC da Blindagem, proposta que buscava criar regras para dificultar a abertura de ações penais contra parlamentares.
Segundo Alcolumbre, a decisão foi tomada porque a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou o texto de forma unânime, o que dispensou a necessidade de levar a proposta ao plenário.
CCJ do Senado rejeita PEC da Blindagem por inconstitucionalidade
A PEC da Blindagem foi considerada inconstitucional pela CCJ. O presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), e o relator da proposta, Alessandro Vieira (MDB-SE), conduziram o processo para enterrar a medida.
O parecer contrário recebeu 26 votos favoráveis e nenhum contra. Mesmo sem precisar votar por ocupar a presidência do colegiado, Otto Alencar se manifestou contra a PEC.
Relator aponta desvio de finalidade na proposta
Em seu parecer, o relator Alessandro Vieira destacou que a PEC era inconstitucional, por representar desvio de finalidade e não atender ao interesse público. Segundo ele, a medida abriria caminho para a impunidade de parlamentares acusados de eventuais crimes.
Foto: Reprodução/Google Imagens
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