O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, do PSD-MG, recebeu nesta terça-feira (6), o governador do DF, Ibaneis Rocha, do MDB, e uma comitiva de ex-governadores da capital federal, juntamente com parlamentares do DF, para tratar da proposta de mudança da legislação da regra que define o reajuste do repasse do governo federal para o Fundo Constitucional do DF. A alteração na lei do fundo consta no PLP 93/2023 do arcabouço fiscal.
A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados e cabe ao Senado Federal carimbar a decisão de meter a mão nos recursos do fundo conforme propôs o deputado Cláudio Cajado, do PP-BA, por meio de sua ‘emenda jabuti’. No texto apresentado por ele, o DF vai deixar de arrecadar cerca de R$ 87 bilhões nos próximos anos. Por isso, existe toda uma mobilização da classe política, independente da ideologia partidária, para manter a atual regra.
Segundo Ibaneis Rocha, durante o encontro com Pacheco foi apresentado ao presidente do Senado as justificativas para retirar o artigo 14 do PLP para que o DF não seja prejudicado e sofra com as consequências dessa medida descabida do deputado Cajado.
Em entrevista à imprensa após a reunião, Ibaneis afirmou que “o senador Rodrigo Pacheco entendeu bem as nossas posições e as nossas necessidades”.
“Nós vamos agora partir para a articulação política junto aos demais senadores”, destacou o chefe do Palácio do Buriti, sede do GDF.
Ao ser questionado quanto a possibilidade da matéria ser aprovada pelos senadores e contar com um possível veto do presidente Lula, o emedebista explicou que as articulações têm dado prioridade à retirada do texto para não depender de uma decisão do Palácio do Planalto.
“O que nós trabalhamos é exatamente dentro dessa articulação para que haja a retirada do texto. Já existe também um compromisso, fruto de uma reunião da vice-governadora Celina Leão, com o deputado Arthur Lira, presidente da Câmara, de que no caso dessa matéria retornar para a Câmara, de que ele manteria a decisão do Senado. E nós acreditamos na palavra do nosso presidente e tenho certeza que será cumprido”, declarou Ibaneis.
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Foto: Roque de Sá/Agência Senado
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