Expressão Brasiliense O ano político em Brasília começa oficialmente nesta semana com o fim do recesso do Congresso Nacional e a retomada das atividades do Poder Judiciário. A agenda marca o reencontro institucional dos Três Poderes em meio a pautas sensíveis no Legislativo e a crescentes críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem presença confirmada na cerimônia solene de abertura do Ano Judiciário de 2026, nesta segunda-feira (2), no STF, ao lado dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP).
Congresso retoma trabalhos com foco em segurança pública e jornada de trabalho
Também nesta segunda-feira (2), deputados e senadores retomam oficialmente as atividades legislativas após o recesso parlamentar. A expectativa é destravar matérias consideradas prioritárias, que vão desde a reestruturação da segurança pública até propostas de mudanças na jornada de trabalho.
Na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Hugo Motta, reuniu-se com líderes partidários na última quarta-feira (28) para alinhar a agenda do primeiro semestre. Entre as principais pautas está a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/2025).
PEC da Segurança Pública vira “vitrine” do primeiro semestre
Considerada a principal aposta do governo no início do ano legislativo, a PEC da Segurança Pública pretende constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), ampliando o papel da União na coordenação e padronização de protocolos das polícias estaduais.
O texto também propõe transformar a Polícia Rodoviária Federal (PRF) em uma Polícia Ostensiva Federal, com atribuições ampliadas. No entanto, a proposta enfrenta resistências e divergências entre o Palácio do Planalto e o relator da matéria, deputado Mendonça Filho (União-PE).
Entre os pontos considerados inegociáveis pelo governo está a manutenção do papel da Polícia Federal (PF) no combate ao crime organizado. O Planalto também rejeita a tentativa de restringir a atuação da PF em casos envolvendo bens ou interesses da União sob administração militar e discorda da divisão do Fundo Nacional de Segurança Pública apenas entre estados e o Distrito Federal.
STF abre Ano Judiciário sob pressão e críticas
O Supremo Tribunal Federal realiza nesta segunda-feira (2), a partir das 14h, a sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026. Além do presidente Lula, a cerimônia contará com a presença do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti.
O reencontro institucional ocorre em um momento de forte desgaste da Corte, alvo de críticas públicas relacionadas à condução de investigações envolvendo fraudes no Banco Master.
Caso Banco Master amplia tensão no STF
Na última terça-feira (27), o ministro Alexandre de Moraes negou ter participado de um encontro com o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, ocorrido no primeiro semestre de 2025, na residência do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.
O suposto encontro foi revelado pelo Portal Metrópoles e teria ocorrido durante as negociações para a tentativa de compra do Banco Master pelo BRB. Em nota oficial, Moraes classificou a reportagem como “falsa e mentirosa”.
Antes da liquidação do Banco Master pelo Banco Central, o escritório de advocacia Barci de Moraes — pertencente à família do ministro — prestou serviços jurídicos à instituição financeira.
Toffoli e Fachin também entram no radar
As críticas ao Supremo se ampliaram no início deste mês após reportagens indicarem que o ministro Dias Toffoli permaneceu como relator de um processo envolvendo o Banco Master, mesmo após a Polícia Federal identificar irregularidades em um fundo de investimento ligado à instituição.
O fundo adquiriu participação no resort Tayayá, no Paraná, empreendimento que pertencia a familiares do ministro. A atuação de Toffoli foi defendida publicamente pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, o que também gerou reações negativas nos bastidores políticos e jurídicos.
Foto: Divulgação/STF
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