Expressão Brasiliense O Congresso Nacional e o Judiciário retomam suas atividades nesta semana, após o feriado de Carnaval. Com a volta das votações, os parlamentares devem retomar a tramitação do Orçamento de 2025, que ainda não foi aprovado devido a divergências políticas.
No âmbito do Judiciário, continua a grande expectativa pela definição da data do julgamento da denúncia sobre a tentativa de golpe envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 33 denunciados, conforme apuração da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Orçamento de 2025
Na terça-feira, 11 de março, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional iniciará a discussão sobre o relatório final do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. O orçamento deveria ter sido aprovado em dezembro do ano passado, mas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenderam o pagamento de emendas parlamentares atrasaram a tramitação do projeto.
No final de fevereiro, o ministro Flávio Dino, do STF, e líderes do Congresso chegaram a um acordo para garantir maior transparência e rastreabilidade no uso dos recursos das emendas. A partir deste ano, será obrigatória a identificação do parlamentar responsável pela indicação dos recursos e da entidade beneficiada.
Análise da defesa dos denunciados pela trama golpista
Nesta semana, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestará sobre os argumentos apresentados pelos advogados dos denunciados na tentativa de golpe durante o governo Bolsonaro. O Supremo Tribunal Federal (STF) já recebeu as defesas de 28 dos 34 acusados. A PGR tem até sexta-feira, 14 de março, para se pronunciar sobre as alegações das defesas.
Após essa manifestação, a Primeira Turma do STF marcará a data do julgamento que decidirá se Bolsonaro e os outros denunciados se tornarão réus.
Posse de Ministra no Superior Tribunal Militar (STM)
Na terça-feira, 11 de março, a ministra Maria Elizabeth Rocha tomará posse como presidente do Superior Tribunal Militar (STM). A ministra integra o STM desde 2007, quando foi indicada durante o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Ela é a primeira mulher a ocupar este cargo no tribunal, que completou 216 anos de existência. Entre 2013 e 2015, Maria Elizabeth assumiu temporariamente a presidência do STM, mas para um mandato-tampão.
Julgamento sobre vasectomia e laqueadura
Na quarta-feira, 12 de março, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento da constitucionalidade da lei que estabelece a idade mínima de 21 anos e o número mínimo de dois filhos para a realização de vasectomia e laqueadura. O julgamento foi suspenso em novembro de 2024, após um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin, e deverá ser retomado nesta semana.
Com informações da Agência Brasil
Foto: Reprodução/Google Imagens
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