O Telegram pode ter optado por apenas ignorar as autoridades brasileiras nos últimos sete anos, já que a empresa teria uma representação oficial no país. O aplicativo de mensagens deu poderes a um escritório de advocacia do Rio de Janeiro para atuar em assuntos de seu interesse junto ao governo federal.
Os advogados do Telegram teriam inclusive poder para atuar junto ao registro de marcas no país, mas teriam feito vista grossa aos chamados da Justiça brasileira na tentativa de acordo para atuação nas eleições. Esses poderes teriam sido conferidos pelo empresário russo Pavel Durov, fundador e CEO da empresa, ao escritório Araripe & Associados.
Procurações assinadas por Durov em um processo de registro da marca do aplicativo em tramitação no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), com data de fevereiro de 2015, dá poderes ao escritório de advocacia e parece não ter sido revogada desde então.
Os documentos entregaram nas mãos dos advogados o direito de representar o Telegram “perante as autoridades administrativas ou judiciais do Brasil” para defender o app em assuntos que envolvam “direitos relativos à propriedade industrial”. Isso significa que poderiam receber citações relacionadas ao tema “propriedade industrial” também.
O escritório deu entrada no processo junto ao INPI em 2015 e o registro foi aprovado em julho de 2017. Desde então, nenhuma empresa pode usar a marca Telegram no Brasil pelos 10 anos seguintes, ou seja, até 2027.
Os advogados confirmaram que possuem contrato com o Telegram, porém para tratar exclusivamente de assuntos de propriedade intelectual. Por razões legais, os profissionais não poderiam divulgar nomes e outros detalhes sobre a relação comercial mantida com a empresa com sede em Dubai, nos Emirados Árabes.
Sem vínculo com o Brasil
Até então, acreditava-se que o mensageiro não possuía qualquer vínculo com o Brasil, o que sempre dificultou bastante o contato com a plataforma. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) já fizeram inúmeras tentativas para solucionar demandas de publicações feitas no Telegram, mas nunca tiveram sucesso.
No último pleito, muitos grupos foram criados no Telegram e no WhatsApp para disseminar notícias falsas, boatos e desinformação. Embora o aplicativo da Meta tenha colaborado com a Justiça Eleitoral, o programa de Pavel Durov manteve-se inerte diante dos pedidos.
Em agosto do ano passado, o ministro do STF Alexandre de Moraes ordenou a remoção de uma publicação feita pelo presidente Jair Bolsonaro dos aplicativos e redes sociais. Twitter e Instagram removeram o conteúdo, que falava sobre a suposta vulnerabilidade das urnas, mas o Telegram sequer se manifestou na ação e manteve a publicação.
Para 2022, é provável que o programa esteja novamente no centro das atenções devido à falta de colaboração com as autoridades brasileiras. As cortes superiores já pensam até em emitir uma ordem judicial que baniria o uso do aplicativo no país. Por enquanto, a situação segue indefinida e ainda não se sabe qual será o fim desse impasse.
Com informações do Canaltech
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