Expressão Brasiliense Por Luciano Lima
Sem muita enrolação, vamos direto aos fatos. O programa Mais Médicos foi criado, em 2013, no governo Dilma Rousseff. Toda verba do programa sempre foi repassada pelo governo brasileiro ao governo de Havana por intermédio da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), que sempre se recusou a fornecer maiores detalhes do contrato.
Outro fator importante, que causa enorme estranheza, é que, diferentemente do que ocorre com profissionais brasileiros ou de outras nacionalidades, os médicos cubanos não recebem a remuneração integral. Cerca de 70% do vencimento de cada profissional é retido pela ditadura cubana.
Nestes últimos dias, feridas foram reabertas pelo presidente eleito Jair Messias Bolsonaro (PSL). Ao conceder entrevista em que questionava o contrato entre a OPAS e o programa Mais Médicos, Bolsonaro simplesmente tocou nas feridas. E como nós, brasileiros, temos memória curta… vale relembrar algumas polêmicas desse programa.
Em 2014, a Advocacia Geral da União fez questionamentos sobre o programa e suas possíveis ilegalidades ou irregularidades. A procuradora da República Luciana Loureiro fez a seguinte afirmação: “entendemos que a viabilização da vinda de tais profissionais cubanos, nos termos pactuados com a OPAS, se mostra francamente ilegal e arrisca o erário a prejuízos até então incalculáveis, exatamente por não se conhecer o destino efetivo dos recursos públicos brasileiros empregados no citado acordo”. Portanto, os questionamentos do presidente Jair Bolsonaro não são nenhuma novidade.
É inegável que o programa Mais Médicos, não resolveu o caos da saúde pública no Brasil, mas trouxe contribuições a gestão pública municipal na Atenção Básica nos últimos anos. Mas, é fato também que o programa pecou pela falta de transparência, o que torna impossível controlar ou fiscalizar o cumprimento dos seus resultados.
Algum brasileiro, que paga seus impostos e que contribui diretamente para o pagamento dos médicos cubanos, já teve a oportunidade de ter em mãos os planos de trabalho do acordo de cooperação que trouxe os médicos cubanos para o Brasil? Será que o próprio governo brasileiro teve acesso?
Qual o erro cometido pelo presidente Jair Bolsonaro ao pedir que os pagamentos sejam realizados diretamente aos médicos cubanos?
Onde errou o presidente Jair Bolsonaro ao pedir que os profissionais cubanos tivessem direito de trazer seus familiares para o Brasil? Aliás, foi inaceitável o governo brasileiro assistir o governo de Cuba colocar coleira nos profissionais e seus familiares em pleno território nacional, em uma evidente violação dos direitos humanos.
O Brasil gastou aproximadamente R$ 7 bilhões com o programa Mais Médicos nos últimos cinco anos. Toda essa grana daria para formar milhares de médicos brasileiros. O “negócio da China” para o governo cubano daria para construir milhares de Unidades Básicas de Saúde (UBS). Os empréstimos do BNDES destinados às obras de modernização de Porto de Mariel e do Aeroporto de Havana se transformaram em trocado, também não explicados até hoje.
Enquanto o governo cubano enche seus cofres com o dinheiro da arrecadação dos impostos que pagamos por meio do programa Mais Médicos, milhares de brasileiros que, por inúmeras dificuldades, foram buscar o sonho de se tornarem médicos em outros países são esquecidos e são, obrigatoriamente, submetidos ao teste de revalidação de seus diplomas para exercer a medicina no Brasil. Mas aí é uma outra história…
* Luciano Lima é jornalista, radialista e historiador.
Foto do Artigo: Google Imagens
Foto autor: Divulgação/Arquivo Pessoal
* Autorizamos a reprodução de conteúdos do Expressão Brasiliense, desde que citada à fonte e autor do texto, fotografias, ilustrações, gráficos, vídeos, áudios, marcas, obras, enfim, todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste site.
