Expressão Brasiliense
A atuação do advogado especialista em seguro de vida é ligada a situações delicadas e, não raras vezes, carregadas de urgência e necessidade de indivíduos que sofrerem algum tipo de sinistro e, neste momento de dificuldade, encontram uma série de impedimentos por parte da seguradora que haviam contratado.
Por isso, aqui em nosso escritório, acreditamos que o advogado especialista em seguro de vida ideal é aquele que alia a questão técnica à capacidade de entender e perceber as angústias de seu cliente, garantindo resultados jurídicos junto à confiança de que todas as questões estão sendo tratadas corretamente.
Em nossa busca diária por este ideal, recebemos uma série de questionamentos sobre o assunto com uma certa frequência. Elaboramos este material para responder as principais dúvidas sobre o assunto:
O que é o período de carência de um seguro de vida?
O período de carência ou prazo de carência do seguro de vida é o limite de tempo que pode ser estabelecido entre a assinatura do contrato e o momento no qual o segurado passa a ser efetivamente coberto de forma plena por ele. O limite legal máximo para o prazo de carência do seguro de vida é de dois anos, desde que o tempo não seja superior a metade do tempo de vigência estabelecido no contrato, se houver.
Deve-se destacar, ainda, que o período de carência não atinge a absolutamente todas as questões. Sinistros de origem puramente acidental são excluídos da carência, dando direito de indenização do segurado a qualquer tempo.
O atraso no pagamento do seguro pode levar à perda da cobertura?
Se o próprio beneficiário for o contratante do seguro, o atraso no pagamento poderá levar à perda da cobertura, desde que a seguradora o tenha avisado explicitamente e em prazo hábil. Se o sinistro ocorrer antes que qualquer notificação tenha sido feita, a indenização não poderá ser recusada, por descumprir os requisitos legais.
Quais tipos de risco são excluídos do seguro de vida, normalmente?
O ordenamento jurídico brasileiro determina algumas situações nas quais o seguro de vida não é obrigado a prestar cobertura em caso de sinistro, a menos que se disponha o contrário em contrato. Circunstâncias como o suicídio até dois anos após a contratação ou aumento da indenização, os sinistros decorrentes de atos ilícitos ou de alterações mentais provocadas por drogas ilícitas e, até mesmo, as práticas reconhecidamente perigosas sem um motivo justificado, estão entre as situações que normalmente geram a exclusão da indenização.
Entre os atos ilícitos, deve-se considerar que situações como a condução de veículos, sejam eles terrestres ou não, sem a devida habilitação, já pode ser considerada para fins de rejeição do pagamento da indenização. Por isso, mesmo quando não foi declarada a exclusão pela seguradora, é importante contar com a assessoria de um advogado especialista em seguro de vida para evitar a criação de um motivo para complicações.
A seguradora pode se recusar a indenizar por existência de doença prévia e conhecida pelo segurado, no momento da contratação?
Um dos temas mais controversos em relação ao seguro de vida é a existência de uma doença do segurado no momento da contratação do seguro. É bastante recorrente a existência de casos em que a seguradora busca comprovar que uma certa condição de saúde já deveria existir por um certo período de tempo, com o objetivo de excluir seu dever de indenização.
Isso ocorre porque, se ficar comprovado que a condição negativa de saúde já existia à época da contratação do seguro e o segurado sabia de tal situação, mas não falou, a lei exclui o dever da seguradora de indenizar. A exclusão da indenização só pode ocorrer, no entanto, se ficar provada tanto a existência da condição, quanto a ciência do segurado na época da contratação.
A mera existência da doença, portanto, não implica em má-fé do contratante, mas no diagnóstico inadequado da própria seguradora. Neste caso, a recusa a indenizar é irregular, e um advogado especialista em seguro de vida poderá auxiliar o segurado a concretizar seus direitos.
Qual a importância de um advogado especialista em seguro de vida?
Como visto nos tópicos discutidos acima, o principal benefício na contratação de um advogado especialista em seguro de vida é a vivência constante que este profissional adquire em um meio tão cheio de regras próprias e situações controversas. Significa dizer que o profissional que trabalha diariamente nesta área já terá visto mais circunstâncias e seus resultados, podendo beneficiar seu cliente ou, ainda, indicar por quais meios sua estratégia será mais eficiente.
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Artigo da Galvão e Silva Advocacia – Fonte: Galvão & Silva Advocacia
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