Expressão Brasiliense O Instituto Brasília Ambiental publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 2 de outubro, a Instrução Normativa nº 19/2025, que atualiza as regras para a realização de consultas públicas sobre unidades de conservação (UCs) no Distrito Federal. A nova norma moderniza o processo e amplia a participação da sociedade nas decisões sobre as áreas protegidas, fundamentais para a preservação ambiental.
Com as novas regras, as consultas públicas ambientais poderão ocorrer de forma virtual com ponto de acesso presencial ou presencial com transmissão pela internet, permitindo que mais pessoas acompanhem e participem das discussões, mesmo à distância.
A Instrução Normativa nº 19/2025 também detalha todas as etapas do processo — desde a convocação e inscrição dos participantes até o registro em ata e a publicação dos resultados —, garantindo mais transparência, segurança e organização nas ações do Brasília Ambiental.
“A modernização das consultas públicas reflete o compromisso de nossa gestão com a transparência e a participação cidadã. É ouvindo a população que construímos um futuro mais justo e sustentável para o Distrito Federal”, afirmou a vice-governadora Celina Leão.
Participação social nas decisões ambientais do DF
O Brasília Ambiental quer ampliar a participação social e estimular o envolvimento da população nas decisões que definem os rumos da política ambiental do DF. Ao facilitar o acesso — tanto presencial quanto on-line —, o instituto democratiza as decisões e assegura que moradores, movimentos sociais e entidades ambientais contribuam com ideias e opiniões sobre o uso e os limites das áreas de conservação.
O presidente do órgão, Rôney Nemer, reforçou a importância do engajamento popular:
“As Unidades de Conservação precisam, de fato, ser conservadas, como o próprio nome diz. E, para que tenhamos êxito nesse processo, precisamos da participação da comunidade, zelando pelos espaços e cuidando dos parques, que são de todos nós.”
Mais transparência e agilidade na gestão ambiental
A regularização das UCs é essencial para definir os limites e a gestão dessas áreas. Muitas delas foram criadas há décadas, antes das regras atuais do Sistema Distrital de Unidades de Conservação da Natureza, e agora passam por revisões técnicas e legais.
Segundo o superintendente de Unidades de Conservação, Biodiversidade e Água, Marcos Cunha, “a nova instrução normativa garante que a população seja ouvida nessas etapas, fortalecendo a legitimidade das decisões e contribuindo para proteger melhor o patrimônio natural do DF”.
Além de ampliar a participação popular, a medida torna os processos mais rápidos, claros e eficientes. Com prazos definidos, formatos padronizados e uso de ferramentas digitais, o Brasília Ambiental reduz a burocracia, melhora a gestão de documentos e garante agilidade com transparência e qualidade.
Com informações da Agência Brasília
Foto: Divulgação/Brasília Ambiental
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