FIQUE POR DENTRO | Entenda o que é Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE)

Por Cristiano Monteiro*

O Zoneamento Ecológico-Econômico do Distrito Federal (ZEE-DF) é sem dúvida o mais importante instrumento e indicativo de possível ocupação territorial, está previsto na Lei Orgânica do Distrito Federal e tem como principal objetivo subsidiar as ações de planejamento de Brasília, de modo a aperfeiçoar e otimizar a gestão e o uso do território, bem como mitigar dinâmicas de ocupação predatória.

Cabe, portanto, ao ZEE-DF promover o desenvolvimento sustentável do Distrito Federal a partir da compatibilização das características ambientais e socioeconômicas da região, considerando ainda as vulnerabilidades, potencialidades e particularidades de cada área do DF.

FASES ANTERIORES:

Os esforços para a elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico do Distrito Federal (ZEE-DF) começaram em 2005, quando o se iniciou tratativas para firmar um Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o governo local. Porém, tal iniciativa não seguiu adiante e, no ano seguinte, foi criada uma Comissão de Articulação Institucional, na CLDF.

Participaram desta fase: (Adasa), (Caesb), (CEB), Companhia de Planejamento (Codeplan), (Emater), (Ibram), (Metrô), (Seagri), (SDE), (Sedhab), (Semarh), Secretaria de Estado de Trabalho (Setrab), (Setrans), (Terracap), (Embrapa), (ICMBio) e Universidade de Brasília (UnB).

No dia 17 de dezembro de 2018, após análises e propostas de emendas das citadas comissões permanentes da CLDF, o Projeto de Lei do ZEE-DF foi aprovado em plenário e, em janeiro de 2019, como Lei Distrital nº 6.269/2019. Devidamente sancionada, a Lei Distrital nº 6.269/2019, (ZEE-DF), foi publicada.

O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, É característica do ZEE considerar as vulnerabilidades, potencialidades e particularidades de cada área, apontando vocações e investimentos necessários à região e buscando reduzir ações predatórias. Dessa maneira, cabe ao ZEE o papel de grande orientador do planejamento, da gestão e do uso do território, aumentando a eficácia e a efetividade de planos, programas e políticas públicas e privadas.

*Cristiano Monteiro é gestor e consultor ambiental.

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