Expressão Brasiliense O Ministério da Fazenda registrou 153 mil solicitações de autoexclusão de plataformas de apostas nos primeiros 20 dias de funcionamento do novo sistema, implementado no fim de 2025. A ferramenta, que permite que usuários se bloqueiem voluntariamente de todos os sites de apostas autorizados, recebeu em média cinco pedidos por minuto no período inicial.
O mecanismo impede o acesso a 182 plataformas de jogo online que possuem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). O objetivo é reduzir danos relacionados ao comportamento compulsivo e proteger a saúde mental dos jogadores: 34% dos solicitantes indicaram “perda de controle sobre o jogo” como motivo principal para o bloqueio.
Ainda segundo o Ministério da Fazenda, 76% dos usuários optaram por bloqueio por tempo indeterminado, enquanto 17% escolheram o prazo de um ano. O sistema, disponível em gov.br/autoexclusaoapostas, requer autenticação com conta Gov.br nível prata ou ouro e bloqueia automaticamente o CPF do usuário para novos cadastros ou campanhas de marketing de apostas.
Jogos e categorias mais populares
Segundo relatório divulgado por uma plataforma de jogo online, os slots são a categoria mais popular entre os jogadores de cassino, respondendo por 93,29% de toda a atividade registrada. Na sequência, aparecem os crash games, que incluem títulos como Aviator, com 3,71% da preferência dos usuários, seguidos pelas modalidades de roleta, bingo e game shows, que, somadas, representam menos de 2% do total.
Entre os jogos mais jogados, os títulos com temática oriental se destacam. Fortune Tiger lidera o ranking com 37,08% de popularidade, seguido de KTO Big Bass Splash (34,68%), Fortune Rabbit (32,12%), Tigre Sortudo (26,95%) e Fortune Dragon (24,27%).
A presença de produções da KTO no topo da lista reflete o fortalecimento das operadoras que oferecem títulos próprios no segmento de jogo online, especialmente na categoria de slots. Em relação aos cassinos ao vivo, as roletas lideram o interesse com 41,89% de popularidade, seguidas pelos shows interativos (26,94%) e pelos jogos de bacará (6,19%).
Regras para jogo online
As regras atuais para o jogo online e apostas esportivas entraram em vigor no Brasil em 1º de janeiro de 2025, marcando o início da regulamentação completa do setor. O marco legal determina que todas as casas de apostas com operação no país utilizem domínios “.bet.br” e cumpram padrões técnicos e de segurança definidos pelo governo.
No primeiro momento, 66 empresas foram autorizadas a operar, sendo 14 com licença definitiva e 52 com permissão provisória. Atualmente, o número supera 170 plataformas licenciadas.
Cada empresa licenciada pagou R$ 30 milhões de taxa de outorga e, a partir deste ano, deverá destinar 13% de sua receita bruta anual à União. As penalidades para descumprimento das normas podem chegar a R$ 2 bilhões.
A medida busca coibir práticas irregulares e aumentar o controle sobre publicidade, transparência e jogo responsável, incluindo exigências de sistemas antifraude e verificação de idade dos usuários.
Arrecadação com jogo online
A Receita Federal arrecadou R$ 8,8 bilhões em tributos provenientes de aposta e jogo online até novembro de 2025, de acordo com dados oficiais divulgados em dezembro. Somente no mês de novembro, a arrecadação alcançou R$ 852 milhões, impulsionada pelo primeiro ano de vigência da regulamentação do setor.
Desse total, R$ 1,89 bilhão veio da cobrança de PIS/Pasep e Cofins, enquanto R$ 1,53 bilhão resultou de IRPJ/CSLL aplicados às operadoras. Já a participação da União na receita de apostas de cota fixa somou R$ 3,11 bilhões.
Com o novo modelo tributário, 12% da receita bruta das casas de apostas são destinados ao poder público, percentual que subirá gradualmente para 15% até 2028. A elevação também inclui novas alíquotas para fintechs e contribuições sobre lucros, o que deve agregar R$ 850 milhões adicionais à arrecadação federal em 2026.
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
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