Expressão Brasiliense Os governos do Brasil e dos Estados Unidos assinam, na próxima segunda-feira, um pacote de medidas de facilitação comercial que inclui medidas para diminuir a burocracia, boas práticas regulatórias e um protocolo anticorrupção, em um conjunto de medidas que o governo brasileiro está tratando como um primeiro passo para chegar a um acordo comercial mais amplo.
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De acordo com um documento que a Reuters teve acesso, o principal acordo, na área de facilitação de comércio inclui, por exemplo, o compromisso de reconhecimento mútuo dos programas de Operador Econômico Autorizado (OEA), um certificado dado pela Receita Federal a empresas de importação e exportação que permite o desembaraço quase automático de mercadorias nas fronteiras. Além disso, consta a previsão de Soluções Antecipadas por parte das autoridades aduaneiras e a utilização de meios eletrônicos no comércio.
Na área de boas práticas regulatórias, será assinado um protocolo para revisão de regulações existentes e a previsão de se criar um mecanismo de coordenação para supervisionar a adoção de boas práticas regulatórias pelo governo federal.
O terceiro acordo trata de medidas contra a corrupção. Inclui, por exemplo, a criação de padrões para evitar que funcionários solicitem ou aceitem suborno, que empresas ou outros governos proponham pagamentos indevidos, além de um mecanismo de proteção a quem denunciar tais crimes.
Ainda longe do acordo comercial com os norte-americanos que o ministro da Economia, Paulo Guedes, anuncia desde o início do governo, os acordos estão sendo tratados como um primeiro passo importante.
“É óbvio que se está pavimentando um caminho para um acordo maior. São capítulos de um acordo que pode vir e não são desimportantes”, disse à Reuters uma fonte a par do tema.
Inicialmente discutidos no encontro entre Bolsonaro e Trump em Mar-a-Lago (Flórida), residência de verão de Trump, em março deste ano, os acordos foram todos negociados virtualmente durante a pandemia de coronavírus, que atinge duramente EUA e Brasil.
A apenas 18 dias das eleições presidenciais nos EUA, o interesse maior em assinar os acordos nesse momento vem do risco de Donald Trump, que está atrás do democrata Joe Biden nas mais recentes pesquisas eleitorais, não se manter no governo nos próximos quatro anos.
Apesar de o governo brasileiro garantir que a relação com os norte-americanos irá se manter por interesses mútuos, as críticas constantes de Bolsonaro aos democratas pode azedar o interesse em acordos com o Brasil.
Na próxima semana, além da assinatura dos acordos, a Câmara de Comércio Brasil – Estados Unidos organiza dois dias de uma conferência virtual entre empresários dos dois países com a participação do presidente Jair Bolsonaro, do secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, e do representante de Comércio do país, Robert Lighthizer.
O país também recebe a visita, de acordo com a embaixada norte-americana, do conselheiro de Segurança Nacional dos EUA, Robert O’Brien, da presidente do Eximbank norte-americano, Kimberly Reed, do representante-adjunto do USTR, Michael Nemelka, e da diretora-executiva do Development Finance Corporation, Sabrina Teichman.
(Agência Reuters)
