O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou no Diário Oficial do DF (DODF), nesta quarta-feira (24), a criação do Comitê Gestor do Sistema Distrital de Avaliação de Risco, medida que marca um avanço no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. O objetivo é integrar órgãos da rede de proteção, unificar informações e propor estratégias capazes de salvar vidas com respostas mais rápidas e articuladas.
Os membros do novo comitê serão escolhidos em até dez dias, para dar início imediato aos trabalhos de prevenção e monitoramento dos casos de violência de gênero.
Na prática, o comitê será responsável por orientar e acompanhar o funcionamento do Sistema Distrital de Avaliação de Risco, ferramenta que organiza dados sobre violência doméstica e identifica fatores de risco para agressões graves e feminicídios.
Com esse sistema, será possível utilizar de forma oficial o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), instrumento de coleta, armazenamento e tratamento de informações sobre vítimas, agressores e histórico de violência. Essa base de dados permitirá fluxos de atendimento mais eficientes, definição de prioridades e fortalecimento de políticas públicas de proteção às mulheres no DF.
Integração entre órgãos do GDF
Coordenado pela Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF), o comitê reunirá representantes das áreas de segurança, saúde, assistência social, justiça e direitos das mulheres, além da participação da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.
Segundo o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, a medida representa uma mudança de paradigma. “Estamos inaugurando uma nova forma de governança, em que tecnologia e integração entre órgãos se transformam em ações concretas de prevenção. O Comitê Gestor vai garantir que os dados não fiquem apenas em relatórios, mas sejam traduzidos em respostas ágeis e eficazes. Trata-se de uma mudança estrutural no enfrentamento da violência de gênero e na proteção de vidas”, explicou.
A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, reforçou a importância da integração. “Com a integração de dados e a atuação conjunta, teremos mais agilidade na resposta às situações de risco, mais eficiência na adoção de medidas protetivas e maior capacidade de prevenir reincidências. É a tecnologia em favor da vida, da dignidade e da segurança das mulheres”, afirmou
Grupos técnicos e novas ações
O Comitê também poderá criar grupos técnicos temporários para tratar de temas estratégicos, como capacitação de servidores, tecnologia da informação e monitoramento de indicadores.
A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, destacou o compromisso do governo. “Cada vez mais o GDF trabalha para a proteção das mulheres. Essa iniciativa é mais um avanço para que todas saibam que não estão sozinhas. Estamos aqui para acolhê-las”, garante Giselle.
Evidências e prevenção ao feminicídio
O Sistema de Avaliação de Risco reúne informações sobre vítimas, perfil do agressor e histórico de violência, permitindo relatórios detalhados que ajudam a identificar a gravidade de cada caso. Esses dados podem orientar medidas de proteção imediatas, como acionar a rede de apoio ou solicitar medidas protetivas.
A subsecretária de Prevenção à Criminalidade, Regilene Rozal, reforçou o impacto da nova política. “Estamos inaugurando uma nova etapa no enfrentamento à violência de gênero, com base em dados qualificados e no trabalho articulado da rede. O Sistema Distrital permitirá uma visão clara dos riscos e maior capacidade de prevenir feminicídios”, sustenta.
Com informações da Agência Brasília
Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília
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