Expressão Brasiliense O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar réus dois deputados federais e um suplente do Partido Liberal (PL) pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.
Os parlamentares envolvidos são Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE). Eles são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de exigirem propina para facilitar a liberação de emendas parlamentares.
De acordo com a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados solicitaram uma vantagem indevida de R$ 1,6 milhão em troca da liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA). A denúncia foi formalizada com base em investigações que apontam o envolvimento dos parlamentares em um esquema de corrupção ligado à liberação de recursos públicos.
Julgamento no STF: Primeira Turma e Plenário Virtual
O julgamento está sendo realizado no plenário virtual da Primeira Turma do STF. Até o momento, os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia votaram favoravelmente ao recebimento da denúncia, transformando os acusados em réus.
O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, argumentou que há indícios suficientes para o prosseguimento do processo, destacando que a fase processual em questão exige apenas a análise do cumprimento das formalidades da acusação, e não a comprovação do crime. Zanin afirmou que a denúncia deve ser acolhida quando há “fundada suspeita” e “prova da materialidade dos fatos”.
Data de Conclusão do Julgamento
O julgamento virtual está programado para ser concluído até o dia 11 de março, com a expectativa de que os ministros Flávio Dino e Luiz Fux emitam seus votos nos próximos dias.
Defesas dos Acusados
As defesas dos acusados contestam as acusações. A defesa de Josimar Maranhãozinho argumenta que as acusações da PGR são “frágeis e desfundamentadas”.
Já a defesa de Bosco Costa solicita a rejeição da denúncia, alegando falta de provas robustas. A acusação contra o suplente se baseia em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas pelo réu”.
A defesa de Pastor Gil, por sua vez, questiona a legalidade das provas obtidas na investigação, alegando que o caso deveria ter sido iniciado no STF e não na Justiça Federal do Maranhão. Além disso, os advogados argumentam que a denúncia é baseada em “hipóteses e conjecturas”.
Com informações da Agência Brasil
Foto: Reprodução/Google Imagens
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