Expressão Brasiliense A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) como réu em uma ação penal por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. A denúncia havia sido aceita pela mesma turma em junho de 2024, e agora os ministros analisam um recurso apresentado por Moro contra essa decisão.
A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, destacou que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) atende a todos os requisitos formais. Ela explicou que o recurso de embargo declaratório serve apenas para corrigir eventuais omissões, contradições, obscuridades ou ambiguidades, e não para modificar a decisão tomada anteriormente.
“Sob o pretexto de sanar vícios inexistentes, busca-se a rediscussão do acórdão pelo qual recebida a denúncia contra o embargante”, afirmou Cármen Lúcia em seu voto.
A ministra acrescentou que o recurso de Moro não tem fundamento, pois busca alterar o conteúdo do julgamento.
“Inexiste omissão a ser sanada no acórdão embargado, pois o juízo de recebimento da denúncia é de mera delibação, jamais de cognição exauriente”, completou.
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, entre os dias 3 e 10 de outubro de 2025. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino acompanharam o voto da relatora, formando maioria para rejeitar o recurso de Sergio Moro. Ainda faltam votar os ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin.
Com o recurso rejeitado, a ação penal contra Moro continua em andamento.
Denúncia de calúnia contra Sergio Moro
O caso teve início em abril de 2023, quando Sergio Moro foi denunciado pela então vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, após a divulgação de um vídeo nas redes sociais.
Na gravação, Moro aparece conversando com pessoas não identificadas e, durante o diálogo — que teria ocorrido em 2022 —, ele afirma:
“Não, isso é fiança, instituto para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes.”
Na ocasião, o colegiado do STF decidiu por unanimidade que havia indícios de crime de calúnia suficientes para justificar a abertura de uma ação penal contra o senador.
“A conduta dolosa do denunciado consistiu em expor sua vontade de imputar falsamente a magistrado deste Supremo Tribunal Federal fato definido como crime de corrupção passiva”, afirmou a ministra Cármen Lúcia.
Durante o julgamento, o advogado Luiz Felipe Cunha, representante de Moro, defendeu a rejeição da denúncia. Segundo ele, o senador se retratou publicamente e reconheceu o erro.
“Foi uma expressão infeliz, dita em um ambiente jocoso, durante uma festa junina, em data incerta”, explicou o advogado, alegando que a fala de Moro foi uma brincadeira fora de contexto.
Contexto político e jurídico
O caso reforça a tensão entre Sergio Moro e o Supremo Tribunal Federal, especialmente com o ministro Gilmar Mendes, crítico declarado da operação Lava Jato — da qual Moro foi juiz titular. A decisão da Primeira Turma mantém o ex-juiz como réu por calúnia, reacendendo o debate sobre os limites da liberdade de expressão de agentes públicos e a responsabilidade penal por declarações públicas.
Com informações da Agência Brasil
Foto: Reprodução/Gilmar Mendes
Acompanhe o Expressão Brasiliense pelas redes sociais.
Dá um like para o #expressaobrasiliense na fanpage do Facebook.
Siga o #expressaobrasiliense no Instagram.
Inscreva-se na TV Expressão, o nosso canal do YouTube.
Receba as notícias do Expressão Brasiliense pelo Whatsapp.
