A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que não considera necessária a presença de policiais federais dentro da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mesmo diante da avaliação de “risco concreto de fuga”. Para o órgão, a medida de prisão domiciliar já é suficiente para garantir a segurança do processo.
O posicionamento foi dado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, em resposta a um pedido da Polícia Federal (PF). Segundo ele, não há situação crítica de segurança no interior da casa de Bolsonaro, mas admitiu que as áreas externas podem exigir reforço.
“A preocupação se cingiria ao controle da área externa da casa, contida na parte descoberta, mas cercada do terreno. Certamente há que se ponderar a expectativa de privacidade também nesses espaços”, destacou Gonet.
Vigilância externa e monitoramento eletrônico
Gonet explicou que a PGR não se opõe a medidas de vigilância na parte externa da propriedade, desde que não haja a presença contínua de agentes dentro da residência. Ele destacou que os policiais devem ter acesso livre às áreas externas em caso de necessidade operacional.
Como alternativa, sugeriu que a PF avalie a implementação de um monitoramento visual em tempo real (sem gravação) da parte externa do imóvel, reforçando a segurança sem violar a privacidade.
Decisão ficará com Alexandre de Moraes
Caberá ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do caso, decidir se mantém apenas a prisão domiciliar ou se autoriza medidas adicionais de vigilância contra Bolsonaro.
O parecer da PGR acontece em meio a debates sobre as condições da prisão domiciliar e a possibilidade de fuga do ex-presidente, investigado em diferentes inquéritos no STF.
Com informações do Terra
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