Expressão Brasiliense O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o quarto voto no plenário virtual pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com o uso de arma de fogo. O caso remonta a um incidente na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli perseguiu um homem armado com uma pistola. Antes de Dino, os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes já haviam votado a favor da condenação.
A maioria dos votos ainda não foi formada, mas são necessários seis votos para que o julgamento seja concluído, com o prazo final até o dia 28 de março.
Os votos, seguindo o parecer do relator, sugerem uma pena de 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. Além disso, Gilmar Mendes propôs que o STF determine a perda do mandato de Zambelli devido à condenação criminal.
Se a maioria do plenário confirmar essa posição, Zambelli perderá seu mandato, mas apenas após o trânsito em julgado, ou seja, depois que todos os recursos forem analisados e decididos.
Em seu voto, Flávio Dino destacou que, mesmo com a autorização para o porte de arma, Zambelli agiu de forma inadequada ao exibi-la de maneira ostensiva em público. Segundo Dino, isso configura uma infração, conforme a Lei nº 10.826/2003, que regula o porte de armas no Brasil.
“Mesmo com a licença para o porte de arma, a conduta da acusada foi claramente inadequada ao utilizar a arma de forma ostensiva, colocando em risco a segurança pública”, afirmou Dino.
Ele também ressaltou que a Constituição exige que agentes públicos, como a deputada, ajam com responsabilidade, honestidade e respeito à vida, e que uma ameaça com arma de fogo por parte de um representante político viola esses princípios fundamentais.
Defesa de Carla Zambelli
A defesa de Zambelli tentou transferir o caso para a primeira instância, alegando que o ocorrido não estava relacionado ao exercício de seu mandato. No entanto, essa argumentação foi rejeitada pelo STF.
A deputada argumentou que agiu em legítima defesa após ser provocada e que acreditava estar exercendo um direito, já que possuía autorização para portar a arma. Contudo, a licença foi suspensa após o incidente.
Entenda o caso
No dia anterior ao segundo turno das eleições de 2022, Zambelli perseguiu o jornalista Luan Araújo, um homem negro, com o auxílio de seus seguranças no bairro Jardins, em São Paulo. Durante a perseguição, a deputada sacou sua arma e foi atrás de Araújo até um restaurante. Ela reagiu após ouvir provocações relacionadas ao ex-presidente Lula, como “Amanhã é Lula” e “Vocês vão voltar para o bueiro de onde não deveriam ter saído”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) argumentou que, apesar de Zambelli ter autorização para o porte de arma, ela não tinha permissão para usá-la de forma ostensiva em locais públicos, o que colocou em risco a segurança da coletividade. A PGR ainda destacou que o jornalista não representava uma ameaça real para justificar o uso de força.
Veja a íntegra da nota divulgada pela defesa de Carla Zambelli:
“Infelizmente, apesar da defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ter reivindicado seu legítimo direito de efetivar defesa oral, o pleito sequer foi analisado pelo ilustre relator do processo no STF. Essa seria a melhor oportunidade de evidenciar que as premissas colocadas no voto proferido estão equivocadas. Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado — cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste. Mas, apesar desse cerceamento da defesa, foram ainda enviados e despachados memoriais com os ministros para motivá-los a ter vistas e examinar minuciosamente os autos.”
Com informações da Agência Estadão Conteúdo
Foto: Reprodução/Instagram
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