Expressão Brasiliense O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques pediu vista e interrompeu nesta sexta-feira, 4, o julgamento que analisa a anulação das ações da Operação Lava Jato que envolvem o ex-ministro Antônio Palocci.
Os magistrados avaliam a decisão do ministro relator, Dias Toffoli, que havia estendido a Palocci os efeitos da anulação de provas relativas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A Procuradoria-Geral da República (PGR) contestou a decisão do relator.
O julgamento ocorre em plenário virtual da Segunda Turma do STF e, até o momento, está empatado em 2 a 2. Mais cedo, o ministro André Mendonça votou contra a decisão de Toffoli.
Para Mendonça, não há identidade entre os casos e, por isso, não é possível aplicar automaticamente a Palocci os efeitos das decisões que beneficiaram Lula. O ministro afirmou que a extensão pretendida amplia indevidamente a competência do STF e compromete o princípio do juiz natural.
“A extensão automática dos efeitos das decisões tomadas como paradigma a outros contextos, desprezando o caso concreto e o conjunto probatório, revela-se incompatível com o ordenamento jurídico e a jurisprudência da Suprema Corte”, afirmou Mendonça em voto.
Toffoli havia argumentado que Palocci, assim como Lula, foi vítima de um “conluio” entre o ex-juiz Sérgio Moro e procuradores que atuaram na Lava Jato em Curitiba. Ele foi acompanhado pelo ministro Gilmar Mendes, que também votou pela manutenção da anulação.
Mendonça, por sua vez, seguiu a divergência aberta pelo ministro Edson Fachin, que votou para derrubar a decisão de Toffoli. Para Fachin, o contexto do caso de Palocci é distinto e exige uma análise própria.
“Não se pode, a pretexto de pedidos de extensão, examinar pedidos amplos e genéricos sobre as mais variadas investigações decorrentes da operação Lava Jato”, afirmou Fachin.
(Terra)
Foto: Antonio Augusto/STF
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