• 20 de outubro de 2025

Aborto legal: STF derruba liminar que autoriza enfermeiros a fazer procedimentos previstos em lei

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta segunda-feira (20), maioria de 8 votos a 1 para derrubar a liminar do ex-ministro Luís Roberto Barroso que autorizava enfermeiros e técnicos em enfermagem a realizarem abortos previstos em lei — como nos casos de estupro, risco à vida da gestante e fetos anencéfalos.

A liminar havia sido concedida na sexta-feira (17), último dia de Barroso no STF, antes de sua aposentadoria antecipada, ocorrida no sábado (18). Logo após a decisão, o plenário virtual da Corte iniciou a votação para decidir se a medida seria mantida.

Gilmar Mendes lidera divergência e aponta falta de urgência

A maioria dos ministros seguiu o voto divergente de Gilmar Mendes, que considerou não haver urgência para justificar a liminar.

“A questão submetida à apreciação possui inegável relevo jurídico. Nada obstante, com o devido respeito às posições em sentido contrário, não vislumbro, na espécie, preenchidos os requisitos autorizadores da concessão de provimento de índole cautelar”, afirmou Mendes.

O voto do decano foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

Ainda faltam os votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Luiz Fux. A votação está prevista para ser concluída na sexta-feira (24).

Entenda o caso

A decisão de Barroso foi motivada por duas ações de entidades da área da saúde, que apontaram precariedade na assistência pública a mulheres que buscam a realização do aborto legal em hospitais do SUS.

Na liminar, o ministro entendeu que enfermeiros e técnicos em enfermagem poderiam atuar na interrupção da gestação, desde que dentro dos limites de sua formação profissional — especialmente em casos de aborto medicamentoso no início da gravidez.

Antes de deixar o Supremo, Barroso também votou pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, em outro julgamento. A análise foi suspensa por pedido de destaque de Gilmar Mendes, e não há data definida para retomada.

Foto: Divulgação/STF


Acompanhe o Expressão Brasiliense pelas redes sociais.

Dá um like para o #expressaobrasiliense na fanpage do Facebook.

Siga o #expressaobrasiliense no Instagram

Inscreva-se na TV Expressão, o nosso canal do YouTube.

Receba as notícias do Expressão Brasiliense pelo Whatsapp.

Read Previous

Rodrigo Paz é eleito presidente da Bolívia e encerra 20 anos de domínio da esquerda

Read Next

STJ mantém exclusão de José Dirceu, Genoíno e Delúbio de ação de improbidade do Mensalão do PT

error: A reprodução ou cópia deste conteúdo é proibida sem prévia autorização deste portal.