Expressão Brasiliense O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, anunciou nesta quinta-feira (25) o lançamento do Manual do Eleitor das Eleições 2026, publicação que reúne, em um único documento, as principais orientações para os brasileiros que participarão do pleito deste ano.
A iniciativa foi apresentada durante a abertura da sessão plenária da Corte e tem como objetivo facilitar o acesso às informações sobre o exercício do voto, os direitos do eleitor e as regras da Justiça Eleitoral.
O Manual do Eleitor será baseado na Resolução TSE nº 23.759/2026 e contará com versões impressa e digital. Além da publicação, o TSE lançará vídeos explicativos de dois a três minutos em seu canal no YouTube, um site exclusivo na internet e ações de divulgação nas redes sociais para orientar os eleitores.
Manual do Eleitor é chamado de “estatuto da cidadania”
Ao apresentar a novidade, Kassio Nunes Marques afirmou que a resolução representa um marco na regulamentação eleitoral por reunir, pela primeira vez, normas voltadas exclusivamente aos eleitores.
“Pela primeira vez na história, a partir de uma norma dedicada exclusivamente à participação de quem pode votar no processo eleitoral, a Resolução TSE nº 23.759, de 2026, um verdadeiro estatuto da cidadania, reúne, em 13 capítulos, o conjunto de regras voltadas diretamente às cidadãs e aos cidadãos, tornando mais acessíveis as informações necessárias ao exercício consciente do voto e ao fortalecimento da cidadania”, declarou.
Segundo o presidente do TSE, o manual traz orientações práticas sobre o processo de votação, como a obrigatoriedade da apresentação de documento oficial com foto e a proibição da entrada de aparelhos celulares na cabine de votação.
“São orientações práticas sobre o exercício do voto, como a necessidade de apresentação de documento oficial com foto e a proibição do ingresso com aparelho celular na cabine de votação, medida que protege o sigilo e a liberdade da escolha do eleitor.”
Para o ministro, a publicação reforça o compromisso da Justiça Eleitoral com a ampliação do acesso à informação, a inovação e a proteção da cidadania.
“A nova resolução, que consiste em verdadeiro Manual do Eleitor, reafirma o compromisso da Justiça Eleitoral com a inovação, a inclusão e a proteção da cidadania.”
Programa Seu Voto Importa amplia acessibilidade nas Eleições 2026
Outra novidade anunciada para as Eleições 2026 é a Resolução TSE nº 23.753/2026, que institui o programa Seu Voto Importa, voltado à promoção da acessibilidade e da inclusão no processo eleitoral.
Entre as medidas previstas estão a garantia de acompanhamento por pessoa de confiança ou cão-guia durante a votação, o respeito ao uso do nome social por pessoas transgênero, a valorização das línguas, tradições e formas de expressão dos povos indígenas e das comunidades quilombolas, além de ações para estimular a participação dos jovens eleitores.
O programa também reforça a campanha para incentivar adolescentes de 16 e 17 anos a emitirem o título de eleitor, especialmente às vésperas do Dia Nacional da Consciência do Primeiro Voto, celebrado em 26 de junho.
“Incentivar jovens de 16 e 17 anos a tirar o título e participar das eleições é investir no futuro do país e na construção de uma sociedade cada vez mais consciente, plural e democrática”, concluiu o presidente do TSE.
Foto: Divulgação/TSE
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