Expressão Brasiliense A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP-DF), entregou nesta terça-feira (9) 34 escrituras públicas a representantes de igrejas, templos religiosos, entidades assistenciais, clubes e associações em solenidade no Palácio do Buriti. A medida garante segurança jurídica para que essas instituições mantenham suas atividades e continuem atendendo a população.
Durante o discurso, Celina destacou o compromisso do governo com a igualdade de tratamento entre as religiões:
“Esse é um governo que trabalha sem discriminação a nenhum tipo de religião, que abraça a todos. Isso se demonstra nos nossos atos, regulamentações e legalizações”, afirmou.
O presidente da Terracap, Izidio Santos, ressaltou o avanço da regularização desde 2019:
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554 escrituras já foram entregues a entidades religiosas e assistenciais;
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27 clubes regularizados, de um total de 58 existentes no Distrito Federal.
“Com essas 34 escrituras de hoje, já somamos 554 entregues. É um marco. Estamos nos aproximando da metade dos clubes regularizados, o que é muito importante para o DF”, explicou Izidio.
Conquista da escritura após 49 anos
Entre os beneficiados está o terreiro Ilê Asè Logum Cetomi, em Arniqueira, que aguardava há quase meio século pela escritura do terreno. Para a yalorixá Elvira de Oxum, filha de uma das fundadoras, o reconhecimento representa uma reparação histórica:
“É a devolução à nossa ancestralidade do direito à terra e à continuidade do culto ao sagrado.”
O espaço também desenvolve projetos sociais com crianças da comunidade, fortalecendo seu papel cultural e religioso.
As entregas fazem parte do Programa Igreja Legal, criado em 2019 pela Terracap em parceria com o Governo do Distrito Federal (GDF). O programa já beneficiou centenas de instituições, como a Catedral Militar Rainha da Paz (Eixo Monumental), o Templo Espiritualista Umbandista é Tempo de Unir (Guará II) e o Lar dos Velhinhos Bezerra de Menezes (Sobradinho).
O programa oferece duas modalidades de regularização:
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Aquisição direta: escritura de compra e venda, com pagamento em até 360 meses sem juros, corrigido pelo IPCA.
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Concessão de Direito Real de Uso (CDRU): pagamento simbólico ou utilização da chamada moeda social, que permite substituir valores financeiros por serviços comunitários em áreas como saúde, educação, cultura e assistência social.
Compromisso do GDF com a diversidade religiosa
Desde 2019, o GDF tem adotado medidas de apoio e reconhecimento às instituições religiosas:
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Recriação da Unidade de Assuntos Religiosos (Unar), para diálogo com diferentes credos;
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Obrigatoriedade de reservar espaço para templos em novos bairros do DF;
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Reconhecimento das igrejas como atividades essenciais durante a pandemia de 2020;
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Investimento de R$ 74 milhões na construção do Museu da Bíblia, que deve se tornar um novo ponto turístico e cultural de Brasília.
Com essas ações, o Governo do Distrito Federal reforça o compromisso com a liberdade de culto, a regularização fundiária e o fortalecimento das entidades religiosas e assistenciais.
Com informações da Agência Brasília
Foto: Renato Alves/Agência Brasília
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