Expressão Brasiliense A população do Distrito Federal poderá participar, no dia 30 de setembro, de uma audiência pública sobre a proposta de alteração da legislação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub). A reunião será realizada a partir das 19h, no 18º andar do Edifício Number One, localizado no Setor Comercial Norte, Quadra 1, Bloco A, na Asa Norte.
A audiência foi convocada para apresentar e discutir com a sociedade a proposta de alteração da Lei Complementar nº 1.041, de 12 de agosto de 2024, responsável pela aprovação do PPCub. A participação é aberta a toda a população do Distrito Federal.
Durante o encontro, será apresentada a minuta do projeto de lei complementar que propõe mudanças nas regras de preservação, uso e ocupação do conjunto urbanístico de Brasília.
Segundo a proposta, os ajustes têm como objetivo adequar a legislação às transformações e às necessidades atuais do território, sem deixar de observar as diretrizes de proteção do patrimônio urbanístico e cultural de Brasília.
Minuta do projeto está disponível para consulta
A minuta do projeto de lei complementar e seus anexos já estão disponíveis para consulta pública e poderão ser acessados até a realização da audiência.
Os documentos podem ser consultados no site da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) e no Portal do PPCub, que reúne informações sobre a legislação, além de um tutorial desenvolvido para facilitar a consulta e a compreensão dos materiais.
A publicação oficial da audiência pública também está disponível no Diário Oficial do Distrito Federal.
Contribuições da sociedade
Após a realização da audiência, as contribuições apresentadas pela sociedade serão analisadas. A partir desse processo, poderão ser promovidos os ajustes técnicos considerados necessários na proposta de alteração da legislação.
A audiência representa uma etapa de participação social no processo de revisão das normas que regulamentam a preservação, o uso e a ocupação do conjunto urbanístico de Brasília, tema que envolve diretamente o planejamento e a organização territorial da capital federal.
Foto: Reprodução/Google Imagens
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