• 20 de abril de 2021

REGULARIZAÇÃO DE TEMPLOS | Ibaneis sanciona lei de Rafael Prudente que beneficia 5 mil instituições religiosas

O governo do Distrito Federal publicou nesta quarta-feira (31), no Diário Oficial do Distrito Federal, a Lei Complementar 985, de 30 de março de 2021, de iniciativa do deputado Rafael Prudente do MDB, que altera a legislação de 2006 e prorroga de 240 para 360 meses, o prazo dos contratos com a Terracap para aquisição da área pública utilizada por templos religiosos.

Veja também

Leia também  FRANGO COM COVID | Hong Kong proíbe exportação da carne de frango do Brasil

 

“Agora as entidades terão mais tempo para pagar os imóveis e obter a escritura”, disse Rafael Prudente.

Esta regra abrange todos os templos que utilizavam área pública até o dia 22 de dezembro de 2016 e estejam efetivamente realizando suas atividades no local, eles poderão comprar o imóvel direto da Terracap.

A mudança na Lei vai beneficiar aproximadamente 5 mil instituições religiosas.

As dívidas referentes as multas acumuladas pelos tempos que ocupam as áreas também poderão ser incluídas nos contratos e parceladas em 360 meses.

Outra novidade é a mudança do índice usado pelo governo para corrigir os contratos, que passa a ser o Índice de Preços ao Consumidor – IPCA e não mais o Índice Geral de Preços do Mercado – IGP-M

“Alguns templos religiosos estão devolvendo seus terrenos para Terracap porque o índice indexado na Lei de 2006, que é o IGPM, hoje está em 25%, portanto, a legislação vem para corrigir do IGPM para o IPCA que é um índice bem menor e está em torno de 5%”, explicou Rafael.

(Ascom/Dep. Rafael Prudente)

Foto: Ascom/Dep. Rafael Prudente

Avatar

expressaobrasiliense

Read Previous

UNIDOS CONTRA BOLSONARO | Seis pré-candidatos assinam manifesto pró-democracia

Read Next

PARA REFORÇAR O ABASTECIMENTO | GDF vai instalar 15 usinas de oxigênio