Para garantir mais qualidade de vida e segurança a famílias que vivem em situação de moradia precária, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) incluiu mais uma linha de atuação no subprograma Melhorias Habitacionais. A partir de agora, além de prestar gratuitamente serviços técnicos de elaboração de projetos de reforma e ampliação, o projeto vai reconstruir casas inabitáveis. A decisão foi publicada no DODF desta sexta-feira (24).
As obras vão custar até R$ 25 mil para os casos de inadequação habitacional (reformas/ampliação) e até R$ 50 mil para os casos de precariedade habitacional (reconstrução completa). A análise técnica será feita por arquitetos e engenheiros da companhia e vale para unidades localizadas em Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris).
“Nosso compromisso é cumprir o papel social, atender à população e garantir qualidade de vida, segurança e salubridade às famílias”, afirma o presidente da Codhab, Wellington Luiz.
Desde janeiro de 2019, 250 projetos arquitetônicos de requalificação habitacional foram elaborados e 150 obras executadas em cidades como Estrutural, Sol Nascente e São Sebastião, Riacho Fundo e Itapoã. Desta forma, mais de 1,7 mil pessoas foram beneficiadas direta e indiretamente.
Melhorias habitacionais
O projeto é vinculado ao eixo Na Medida, do programa Habita Brasília, e é desenvolvido com base na Lei Federal n° 11.888/2008, que assegura assistência técnica pública e gratuita a famílias de baixa renda.
Os critérios de participação são: ter renda familiar mensal de até 3 salários mínimos, viver no DF há pelo menos, 5 anos; habitar em área de interesse social regularizada ou passível de regularização; ser responsável pela residência; não possuir outro imóvel e apresentar problemas de salubridade ou segurança na casa.
Em março deste ano, a Codhab abriu um pré-registro para mapear novas áreas para a atuação. Cerca de 450 famílias de todo o DF se registraram. A previsão é que novas inscrições sejam abertas no segundo semestre e o atendimento aos novos selecionados comece assim que a pandemia do coronavírus permitir. Atualmente, as reformas do programa estão suspensas.
Também fazem parte dos beneficiários as famílias selecionadas para receber uma das 108 casas populares que estão sendo construídas em Samambaia – sendo que 15 já foram entregues. Essa linha de atuação faz parte do subprograma Moradia Digna e é voltada para a população em situação de vulnerabilidade. Essas pessoas estão incluídas na faixa 1 da política habitacional e possuem renda mensal entre R$ 0 e R$ 1,8 mil.
As casas poderão ser ampliadas pelo morador por meio da autoconstrução (construção de unidades habitacionais de baixo custo por seus próprios usuários), com assistência técnica dos arquitetos e engenheiros da Codhab gratuita.
(Agência Brasília)
