Expressão Brasiliense A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na noite desta terça-feira (25), a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), após 16 anos da última atualização.
O PLC nº 78/2025 foi aprovado por ampla maioria nos dois turnos e segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha. O novo Pdot definirá diretrizes para o crescimento urbano e sustentável do DF pelos próximos dez anos, equilibrando ocupação, proteção ambiental e moradia.
O texto chegou à CLDF em agosto e recebeu mais de 600 emendas, das quais cerca de 200 foram acatadas. As análises ocorreram em diálogo direto entre os parlamentares, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, e a equipe técnica da Seduh. “Entregamos à população do DF a atualização de uma norma extremamente importante. É um dia histórico”, afirmou Vaz.
O que muda com o novo Pdot
Elaborado pela Seduh, o Plano Diretor organiza o território do DF e estabelece diretrizes para áreas urbanas, rurais, zonas ambientalmente sensíveis e locais destinados à moradia. Entre as principais iniciativas previstas estão:
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Integração entre políticas de habitação e regularização fundiária para ampliar o acesso à moradia digna;
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Regularização de 28 áreas informais, beneficiando cerca de 20 mil famílias;
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Implementação da resiliência territorial, com medidas contra efeitos das mudanças climáticas;
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Estratégias para desenvolver novas centralidades urbanas, melhorar mobilidade e tornar o DF mais acessível;
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Reforço de fiscalização e monitoramento da ocupação do território, garantindo a efetividade do Plano Diretor.
Emendas aprovadas
Do total de emendas acatadas, mais de 100 vieram da oposição — todas seguirão para análise do governador. Entre os pontos aprovados:
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Revisão do Pdot a cada 10 anos, com revisão intermediária facultada a cada cinco anos;
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Possibilidade de o Executivo adotar instrumentos de compensação ambiental e recuperação de áreas degradadas oriundas de ocupações irregulares.
Repercussão na CLDF
O presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz, classificou a aprovação como um avanço significativo: “A Câmara dá uma resposta à população, combatendo as áreas irregulares e reconhecendo a moradia. Brasília muda de patamar com a aprovação do Pdot.”
O deputado Chico Vigilante comemorou as melhorias no texto: “Tem avanços extraordinários. O Pdot não foi desfigurado — foi melhorado. Votei a favor.”
Para o líder do governo, deputado Hermeto, a revisão representa um divisor de águas: “Isso vai destravar, ajustar, legalizar e trazer luz a regiões que sofrem há anos.”
Como foi construída a revisão
A norma vigente é de 2009 e deveria ter sido revisada em 2019, mas o processo foi suspenso durante a pandemia. A retomada envolveu:
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86 eventos públicos promovidos pela Seduh, com participação de mais de 12 mil cidadãos;
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Uma ferramenta virtual que recebeu mais de 5 mil contribuições da sociedade;
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Reuniões técnicas com mais de 30 órgãos do GDF e do governo federal;
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Acompanhamento contínuo do Comitê de Gestão Participativa (CGP).
O resultado é considerado pela Seduh a revisão mais participativa da história do DF.
A Seduh publicou a série “Entendendo o Pdot”, com conteúdos sobre as estratégias do novo plano. Entre elas:
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O Distrito Federal do futuro: um território resiliente para todos
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Regularização para 20 mil famílias em 28 áreas
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Moradias dignas, acessíveis e inclusivas
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Desenvolvimento de novas centralidades
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Mobilidade sustentável no DF
Com informações da Agência Brasília
Foto: Divulgação/Seduh
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