O governo do Distrito Federal (GDF) deu mais um passo importante em busca de promover a igualdade racial. Foi publicado na sexta (28/1) o decreto que regulamenta a lei que reserva 20% das vagas para candidatos negros em concursos públicos.
O novo ato normativo detalhou, por exemplo, o procedimento de heteroidentificação étnico-racial, utilizado para complementar à autodeclaração feita pelos candidatos negros no ato da inscrição e que deve estar presente nos editais de abertura dos processos seletivos.
Esse processo será realizado por uma comissão específica e, em caso de apresentação de recurso pelo candidato, uma comissão recursal fará outra avaliação. O objetivo é garantir que as vagas sejam reservadas realmente a quem tem direito, evitando possíveis fraudes no sistema de cotas.
Para a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, as políticas afirmativas são “instrumentos necessários” na luta pelo enfrentamento às desigualdades étnico-raciais, ainda tão presentes na sociedade.
“É uma forma de democratizar o acesso ao serviço público da população negra, vítima de tantos anos de exploração, preconceito, discriminação e falta de oportunidades. Sabemos que ainda estamos longe de construirmos um país mais justo e igual para todos, mas demos hoje mais um passo importante”, completou.
No DF, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) é responsável pela pauta de direitos humanos e igualdade racial e coordenará a Comissão de Monitoramento e Avaliação Estratégicos, criada pelo decreto para fiscalizar o cumprimento dos procedimentos de heteroidentificação utilizados nos concursos públicos.
A Comissão será integrada por sete membros, sendo três da sociedade civil que fazem parte do Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial (Codipir) e os demais representantes do GDF: dois da Sejus, um da Casa Civil e um representante do órgão da área de economia.
Para o subsecretário de Direitos Humanos e Igualdade Racial, Juvenal Araújo, a iniciativa do DF pode servir como modelo de promoção das ações afirmativas a ser seguido por outros estados.
“Essa será mais uma excelente referência de boas ações do GDF. Fico muito feliz que nosso trabalho junto à população negra vem se tornando uma raiz forte. A ideia é continuar avançando e ver mais negros e negras em posição de igualdade nos espaços públicos”, afirmou.
O presidente da Força Afro Brasil, Kleyson Moreno, disse que a regulamentação é importante para reduzir as desigualdades sociais no DF e que vai trabalhar para que outros estados adotem o mesmo modelo de legislação regulamentada pelo GDF.
“Essa é uma conquista muito relevante para nós que atuamos em defesa do nosso povo. Vamos agora em busca de sensibilizar os governantes dos demais estados brasileiros, pois essa é uma legislação extremamente necessária para combater as desigualdades sociais e promover a igualdade racial dentro do serviço público”, destacou Moreno.
Foto: Divulgação/Sejus-DF
