Construtora é multada e tem caminhões apreendidos por descarte irregular de terra no Guará

Uma operação da Secretaria DF Legal flagrou irregularidades graves no transporte e descarte de terra de uma obra no Guará e resultou na apreensão de três caminhões e na aplicação de multas nesta quarta-feira (13). A construtora responsável utilizava documentos sem validade para liberar o transporte do material e não possuía o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC), obrigatório para definir a destinação correta do entulho.

A irregularidade começou a ser descoberta na última segunda-feira (11), quando fiscais flagraram um caminhão despejando terra de escavação em área pública na QSC 19, em Taguatinga.

O motorista foi autuado em R$ 13.778,69 pelo descarte irregular e recebeu uma segunda multa de R$ 8.221,41 por transportar o material sem o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), documento obrigatório para esse tipo de operação. O veículo foi apreendido.

Construtora do Guará usava documentos preenchidos à mão

Após rastrear a origem da carga, auditores da DF Legal chegaram à obra no Guará e constataram novas irregularidades.

A construtora não apresentou o PGRCC, documento indispensável para obras que geram resíduos da construção civil. Por isso, foi multada em R$ 3.004,00.

Durante a fiscalização, equipes da Unidade de Fiscalização e Operações Especiais identificaram outros três caminhões deixando o local com MTRs preenchidos manualmente e sem validade legal. Todos foram apreendidos e cada veículo recebeu multa de R$ 8.221,41.

Segundo estimativa do engenheiro responsável pela obra, entre 60 e 70 caminhões deixavam diariamente o canteiro desde o início da escavação, na semana passada, com destino ainda não esclarecido.

Órgãos ambientais e polícia serão acionados

Diante da gravidade das irregularidades, a DF Legal informou que seguirá monitorando a movimentação de caminhões no local.

O caso será encaminhado à Secretaria do Meio Ambiente do Distrito Federal, ao Brasília Ambiental e à Delegacia de Combate à Ocupação Irregular do Solo e aos Crimes contra a Ordem Urbanística e o Meio Ambiente para apuração de possíveis danos ambientais e eventual responsabilização criminal pela emissão de documentos sem validade.