Uma proposta encaminhada pelo GDF à Câmara Legislativa deverá contribuir para resolver os problemas das igrejas que adquiriam terrenos à Terracap. A afirmação do deputado Rafael Prudente (MDB), presidente da Casa, foi feita durante a sessão remota da CLDF, na última quarta-feira (10).
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Segundo o parlamentar, que já havia apresentado proposição com o mesmo fim, o projeto do governo vai permitir que líderes religiosos revejam seus contratos com a estatal.
Entre as medidas estão a ampliação de 240 para 360 meses do prazo para o pagamento dos lotes, que também será estendido para os casos de quitação das multas que já foram emitidas; mudança do índice de reajuste dos contratos, que passarão a ser corrigidos pelo IPCA em vez do atual IGPM; além da extensão do período de regularização, do ano de 2006 para o ano de 2016.
“Agora as entidades terão mais tempo para pagar os imóveis e obter a escritura”, disse Rafael Prudente.
Outra novidade do projeto é que todos os templos que utilizam área pública até 2016 poderão comprar o imóvel da Terracap. Essa alteração na legislação vai beneficiar aproximadamente 5 mil instituições religiosas.
“Alguns templos religiosos estão devolvendo seus terrenos para TERRACAP porque o índice indexado na Lei de 2006, que é o IGPM, hoje está em 25%. Portanto a legislação vem para corrigir do IGPM para o IPCA que é um índice bem menor e está em torno de 5%”, explicou Rafael.
De acordo com Rafael Prudente o projeto de Lei deve ser votado nos próximos dias.
Da Redação com informações da CLDF e Assessoria do Dep. Rafael Prudente
Foto: Divulgação/Assessoria do Dep. Rafael Prudente
