Em meio as especulações e boatos de que as pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade no DF podem ficar desassistidas com o lançamento do edital para contratar organizações da sociedade civil (OSCs) para prestar serviço de acolhimento desse grupo, a secretária de Desenvolvimento Social e primeira-dama, Mayara Noronha Rocha, disse, nesta quinta (26), durante entrevista a uma emissora de TV, que o objetivo do governo do Distrito Federal (GDF) é ampliar o atendimento desse público.
Mayara Noronha explicou que esses editais cumprem o que determina a Lei Federal nº 13.019/14, que foi regulamentada em 2016 no DF. A secretária assegurou que até a conclusão do certame não haverá paralisação nos serviços prestados pela Sedes.
“Ninguém vai ficar desassistido no DF. O Brasil todo lutou por essa lei. Na regulamentação dessa lei em 2016 no DF estipulou o prazo de cinco anos, podendo ser prorrogado por mais 12 meses, para a contratação dessas OSCs. Eu, como gestora da pasta (Sedes), não tenho a opção de não lançar esses editais”, esclareceu a primeira-dama.
“Ninguém vai ficar desassistido no DF. O Brasil todo lutou por essa lei. Na regulamentação dessa lei em 2016 no DF estipulou o prazo de cinco anos, podendo ser prorrogado por mais 12 meses, para a contratação dessas OSCs. Eu, como gestora da pasta (Sedes), não tenho a opção de não lançar esses editais”, esclareceu a primeira-dama.Corrigindo distorções
Segundo a secretária, os editais em andamento permitem que o GDF exija um atendimento mais completo por parte das entidades que serão contratadas para prestar o serviço. Ela citou que em algumas ocasiões o governo era acionado na Justiça porque uma entidade se negava a receber um determinado assistido alegando que não constava no contrato esse tipo de serviço ou atendimento.
“Que fique claro que essa não é uma decisão política é uma exigência da legislação. Todas as instituições que são parceiras do GDF são excelentes executoras do seu trabalho. Mas, é uma necessidade e de período em período isso vai ocorrer. É a primeira vez que o DF está passando por esse processo”, ressaltou a Mayara.
Outros editais
Ainda durante a entrevista, Mayara Noronha informou que novos editais podem ser lançados para preencher as vagas de entidades que não atenderam as exigências descritas no atual certame.
“Nenhuma família, nenhum indivíduo vai ficar desamparado com esses editais que estão na praça. Pelo contrário, haverá uma ampliação no atendimento. É uma mudança que veio para favorecer”, concluiu Mayara Noronha.
Foto: Divulgação/Agência Brasília
