• 25 de setembro de 2020

DE OLHO NO ENTORNO | Lêda Borges é condenada por irregularidades em sua gestão quando foi prefeita de Valparaíso

Quando foi prefeita de Valparaíso de Goiás, de 2009 a 2012, a deputada estadual Lêda Borges (PSDB) contratou irregularmente a Paranaíba Engenharia e Construções Ltda para realizar serviços de engenharia civil para o município. O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) apurou que foi constatado que a gestão de Lêda também havia contratado, por tempo indeterminado, um dos sócios da empresa, o que não é permitido por lei, e apresentou denúncia à Justiça. O juiz Rodrigo Rodrigues de Oliveira e Silva condenou a então deputada ao pagamento de multa no valor de 10 vezes a última remuneração recebida no cargo de prefeita, em 2011.

De acordo com a ação proposta pela promotora de Justiça, Oriane Graciani de Souza em 2017, houve irregularidades no Contrato nº 401/2011, celebrado entre o município e a empresa. Para a promotora, que teve acesso ao contrato, o acordo celebrado com o engenheiro configurou uma prorrogação do contrato firmado com a Paranaíba Engenharia, mas sem qualquer procedimento administrativo que o justificasse, além das hipóteses normativas de prorrogação contratual previstas na Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações).

Para a promotora, o objeto da contratação, tanto com a empresa Paranaíba Engenharia, quanto com a pessoa física de Clésio, foi a prestação de serviços de consultoria em engenharia civil, “o que configura atividade fim do profissional engenheiro, para o qual existe cargo criado em lei municipal, de forma que não poderia ter sido objeto de licitação/contrato, mas, sim, de provimento mediante concurso público, ou, em remota hipótese, via contratação em processo seletivo simplificado, o que atrai a ofensa ao princípio do concurso público pela administração pública municipal”. Ela acrescentou que se tratava também de burlar o limite de despesa de pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que a função deveria ser exercida por servidor público efetivo.

RESPONSABILIZAÇÃO – Na decisão, o juiz afirmou que foi constatada irregularidade por ter ocorrido um direcionamento na contratação tanto da empresa quanto do engenheiro. Em sua sentença, o juiz Rodrigo Rodrigues de Oliveira e Silva observou que Lêda Borges “teve, e isso é inegável, o intento de burlar a via adequada para a contratação de serviços, de molde a afrontar conscientemente os princípios administrativos em detrimento de servidor efetivo no quadro municipal”.

FORA DA ELEIÇÃO DE 2020 – Com a condenação, Lêda Borges pode ver seus planos de voltar à prefeitura de Valparaíso ir pelo ralo, já que está impedida de concorrer. Nessa altura do campeonato, o plano B de Lêda Borges também pode não ser executado. A deputada faz parte do grupo político ligado ao ex-governador Marconi Perillo (PSDB) que foi preso em 2018 pela Polícia Federal por receber propina no valor de R$ 12 milhões da Odebrecht. Ela foi sua secretária de Estado da Mulher, Desenvolvimento Social, Igualdade Racial, Direitos Humanos e do Trabalho, de 2015 a 2017.

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