Congresso deve aprovar PLN do reajuste das forças de segurança do DF na próxima quarta (12)
Depois de uma longa espera, enfim, os policiais civis e militares e bombeiros do Distrito Federal serão contemplados com o reajuste salarial de 18%. Na próxima quarta-feira (12), o Congresso Nacional realiza sessão conjunta para analisar vetos que trancam a pauta e alguns projetos de lei que são considerados prioridades para o governo federal. Entre os 33 itens que constam na ordem do dia está o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) 12/2023, que trata do aumento salarial das forças de segurança pública do DF. A inclusão do PLN na pauta é fruto da articulação da bancada de parlamentares do DF no Congresso com entidades representativas junto ao governo Lula. Essa novela do reajuste vem se arrastando desde a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, do PL, que só enrolou as três categorias durante os quatro anos de seu mandato e nunca concedeu o reajuste, que é mais do que merecido.
Precisa passar pela CMO
Apesar de já constar na pauta de votação da sessão conjunta do Congresso Nacional, o PLN 12/2023 precisa ser aprovado na Comissão Mista do Orçamento (CMO), que tem reunião prevista para terça (11) ou quarta. Antes de encaminhar o PLN ao plenário, os deputados e senadores da CMO precisam apreciar as emendas que foram incluídas na proposta. Como a matéria já tem acordo para ser votada em plenário, a CMO deve aprovar uma ou outra emenda mais pontual que tenha a ver com o tema. Teve parlamentar apresentando emenda para aumentar o número de cargos da Codevasf. Outro solicita o aumento do número de cargos de aprovados no último concurso do Senado. Oxalá nenhuma dessas ‘emendas jabuti’ venha a atrapalhar a apreciação e aprovação do PLN do reajuste. A relatoria da proposta na CMO deve ficar com o deputado Odair Cunha, do PT-SP.
Peregrinação do FCDF segue em agosto
A saga para manter intacto o Fundo Constitucional do DF (FCDF) ainda perdura na Câmara dos Deputados. A apreciação e votação do projeto de lei complementar (PLP) 93/2023, que trata do arcabouço fiscal e prevê mudanças na legislação do FCDF que impactarão significativamente nas contas da capital federal, foi adiada para agosto. O GDF, por meio da vice-governadora Celina Leão, do PP, e a bancada do DF no Congresso Nacional estão mobilizados para convencer os deputados a manter o texto aprovado pelos senadores, que exclui o trecho que trata do FCDF no PLP do arcabouço. A matéria já passou pela Câmara e sofreu alterações pontuais no Senado. Nos bastidores, a retirada do fundo enfrenta resistência por parte de alguns parlamentares de outros estados que têm a visão distorcida de que o FCDF é um privilégio para a capital federal e não uma necessidade. Muitos deputados ainda não entenderam que os recursos do Fundo Constitucional são utilizados para custear a segurança pública, saúde e educação do DF, considerando que o DF não possui fontes de arrecadação como nos estados e não tem como bancar 100% os serviços prestados por essas áreas. Por ora, o GDF e a bancada do DF vão ter que seguir mobilizados para obter êxito nessa jornada. Celina Leão prometeu nas redes sociais lutar “até o último instante” para salvar o fundo constitucional. Ela inclusive esteve todos os dias na Câmara, acompanhou as votações no plenário e esteve articulando o tempo junto com a bancada do DF. O risco do FCDF voltar para o PLP do arcabouço fiscal é grande.
Lira diz que não fez acordo nenhum
Na sexta (7), ao fazer um balanço do esforço concentrado da Câmara para votar matérias importantes do governo Lula para a imprensa, no Salão Verde, o presidente da Casa, deputado Arthur Lira, do PP-AL, fez uma declaração polêmica e que envolve o FCDF. Lira disse que a Câmara não fez “nenhum acordo com o que o Senado votou”. Coincidências ou não, o relator da matéria no Senado, o senador Omar Aziz, do PSD-AM, quando apresentou seu parecer informou que faria as mudanças no texto e que já teria acordado com Arthur Lira e o relator da matéria na Câmara, o deputado Cláudio Cajado, do PP-BA, a manutenção dessas alterações. Pelo visto, Lira vai descumprir esse acordo. Ou será se ele nunca existiu? No Congresso, muitos parlamentares usam esse recurso para forçar acordos por meio de anúncios feitos à imprensa na tentativa de convencer os demais colegas. Se for verdade o que disse Arthur Lira, dessa vez, o ‘primo’ Omar deu o tiro errado.
Cajado deu no pé
Durante a coletiva com a imprensa, Arthur Lira divulgou que os relatores das três matérias que seriam votadas naquela sexta se encontravam em Brasília. Quando foram procurar o deputado Cajado para tratar do seu parecer às mudanças feitas pelo Senado no PLP do arcabouço fiscal, ele já estava em Salvador, capital da Bahia. Nos corredores da Câmara, as más línguas disseram que isso já estava combinado entre ele e Lira para deixar o governo Lula com o pires na mão até o retorno dos trabalhos parlamentares em agosto. O arcabouço fiscal é uma das apostas do governo petista para que o Brasil volte a ser preferência para os grandes investidores já que o projeto estipula novas regras para o controle de gastos com o dinheiro público, uma vez que o país é mau visto lá fora nesse quesito.
O menino de ouro de Lira
O deputado Cláudio Cajado é considerado por muitos parlamentares como ‘o menino de ouro de Lira’. Sempre que o presidente da Câmara precisa de alguém fiel para executar uma missão, lá está Cajado. Essa parceria dos dois vem desde os tempos do governo Bolsonaro. Tem parlamentar por aí que diz que Arthur Lira e Cláudio Cajado são como a tampa e o balaio, um complementa o outro. Esse ‘menino de ouro’ só não pode derreter.
Bia Kicis e Fraga se mantém fiéis a Bolsonaro
Os deputados Bia Kicis e Alberto Fraga, ambos do PL-DF, foram os únicos representantes do DF que votaram contra a reforma tributária do governo Lula. A atitude de Bia e Fraga demonstra que eles seguem fiéis ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que é do mesmo partido, e pediu que parlamentares da legenda votassem contra a proposta do governo petista. Outros 20 deputados do PL optaram em votar favorável à reforma.
Izalci ainda sonha em governar o DF
Como já foi dito aqui na coluna, as eleições de 2026 ainda estão longe, mas já tem gente se movimentando. Candidato derrotado em 2022 na disputa do GDF, o senador Izalci Lucas, do PSDB-DF, tem se dedicado a continuar mostrando serviço e projetando sua imagem. O senador está sempre à disposição da imprensa e nunca deixa de atender ninguém, seja político, líder comunitário, dirigente de entidade de classe, enfim, o tucano fala com todo mundo. A atuação de Izalci faz com que muita gente especule que ele não se deu por satisfeito em 2022 e vai concorrer novamente em 2026 ao GDF. Quando é questionado sobre o assunto, o senador, como bom mineiro que é, fica na dele. Ele sempre responde que está avaliando os cenários.
Entre seus aliados, há quem diga que ele vai tentar a reeleição e outros acreditam que o tucano vai para o tudo ou nada entrando mais uma vez na disputa do GDF. Izalci nunca negou que seu objetivo, desde a sua primeira eleição, é chegar um dia a governar o DF. Como ele mesmo diz: “Quem tem a caneta na mão é quem decide”. Bom, nessa legislatura Izalci está mais próximo do governo Ibaneis e tem conquistado seu espaço dentro do grupo do emedebista. Até 2026, ainda tem muita coisa para acontecer e Izalci pode surgir como um dos nomes para o Buriti. O sonho de sentar na cadeira de governador ainda não acabou para o tucano, só tem que tomar cuidado com a leoa que tem a preferência no contexto que ele está inserido agora. Quem sabe o melhor caminho não seja concorrer à reeleição fazendo a ‘dobradinha’ com Ibaneis ou passar o bastão para seu filho Sérgio Izalci? Por enquanto, o mineirinho Izalci está comendo quietinho sem falar nada.
Casal Alckmin cada vez mais brasiliense
Desde que voltaram a viver em Brasília em janeiro deste ano, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e a segunda-dama do País, Lu Alckmin, têm procurado criar raízes na capital federal. Geraldo foi deputado federal de 1987 a 1995. O vice-presidente tem como hábito visitar bancas de jornais e padarias da cidade. Já a segunda-dama tem frequentado eventos sociais e apoiado projetos daqui. Na última sexta (7), Lu Alckmin esteve no Sol Nascente/Pôr do Sol e em Ceilândia para visitar projetos sociais que são desenvolvidos nas duas regiões. Ela esteve no Instituto Carinho e Fehsolna. As duas entidades desenvolvem projetos que capacitam profissionalmente moradores dessas cidades de Brasília a fazer pães, são as ‘padarias artesanais’. A segunda-dama ficou encantada com o trabalho realizado por essas duas instituições e postou fotos em suas redes sociais exaltando as visitas.
Max Maciel emplaca lei que reconhece cultura Hip Hop
Ao assumir o cargo de deputado distrital em janeiro deste ano, Max Maciel, do PSol, se comprometeu em honrar os mais de 35 mil votos recebidos nas urnas em sua segunda tentativa. E assim ele está fazendo. Na última semana, o governador Ibaneis Rocha sancionou uma lei de sua autoria que reconhece a cultura Hip Hop como patrimônio cultural imaterial do DF. O distrital é ativista do movimento Hip Hop e sempre militou em defesa de políticas públicas que valorizem a manifestação cultural. A lei cria a Semana Distrital do Hip Hop, que deve ocorrer na segunda semana de novembro, em referência ao Dia Mundial do Hip Hop, celebrado no dia 12 do referido mês. Uma das marcas do deputado Max Maciel é o boné, acessório característico da rapaziada do movimento. Nascido em Ceilândia, o distrital comemorou o feito nas redes sociais destacando que o Hip Hop “salva tantas vidas na quebrada”. Um salve para Max Maciel!
Futura dobradinha?
O encontro entre o deputado distrital Ricardo Vale, do PT, e o novo secretário de Cultura do DF e ex-distrital, Cláudio Abrantes, deu o que falar nos grupos de aplicativos de conversas das cidades que ficam na região Norte. Os dois têm forte atuação política na região. Vale tem como reduto eleitoral as cidades de Sobradinho e Sobradinho II e Abrantes possui um bom capital político em Planaltina e nas adjacências. Entre as diversas manifestações sobre a reunião dos dois políticos, a que mais ganhou repercussão foi a de que eles já estão se aproximando mirando as próximas eleições. Recentemente, Ricardo Vale declarou que tem planos de alçar voos mais altos e talvez possa concorrer para federal em 2026. Já Cláudio Abrantes deve tentar voltar à CLDF. Oficialmente, Ricardo Vale recebeu o novo secretário em seu gabinete e se colocou à disposição para ajudá-lo na nova missão. E o povo segue falando…
* José Fernando Vilela é jornalista com especialização em marketing político e eleitoral e trabalhou em diversos órgãos públicos (GDF/CLDF/Câmara/Senado) e iniciativa privada. É editor-chefe, analista político e colunista do portal Expressão Brasiliense. É apresentador do podcast Café Expressão. É presidente da ABBP – Associação Brasileira de Portais de Notícias – desde 2021.
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