Expressão Brasiliense A fiscalização de distribuidoras de bebidas no Distrito Federal registrou queda de 30,8% entre abril e outubro de 2026, segundo levantamento da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal). Foram contabilizadas 420 ações relacionadas ao funcionamento irregular desses estabelecimentos, contra 607 no mesmo período de 2025.
Os dados, apurados até 26 de outubro, abrangem o período iniciado em 1º de abril, quando a governadora Celina Leão (PP) assumiu o comando do Governo do Distrito Federal (GDF).
Segundo a DF Legal, a redução nos registros ocorre em meio à intensificação das operações integradas com as forças de segurança pública, voltadas ao cumprimento das regras de funcionamento das distribuidoras de bebidas.
Ceilândia e Recanto das Emas concentram mais ocorrências
A Ceilândia lidera o ranking de fiscalizações, com 63 registros em 2026. Em seguida aparecem Recanto das Emas, com 59, e Gama, com 36.
Santa Maria contabilizou 30 ocorrências, enquanto Guará e Taguatinga registraram 25 cada.
Juntas, essas seis regiões administrativas concentraram 238 registros, o equivalente a aproximadamente 56,7% do total contabilizado no DF.
Outras sete regiões não tiveram operações registradas no período: 26 de Setembro, Arapoanga, Jardim Botânico, Lago Norte, Ponte Alta, Sol Nascente e Varjão.
Distribuidoras devem fechar à meia-noite no DF
A fiscalização segue as regras estabelecidas pela Portaria Conjunta nº 01/2025, que determina o funcionamento das distribuidoras de bebidas entre 6h e meia-noite em áreas comerciais, mistas e residenciais.
Fora desse horário, os estabelecimentos podem continuar realizando entregas por aplicativos, desde que permaneçam com as portas fechadas e sem atendimento presencial.
O chefe da Unidade de Fiscalização e Operações Especiais da DF Legal, Flávio de Andrade Monteiro, destaca que o trabalho conjunto com a Secretaria de Segurança Pública busca combater irregularidades e contribuir para a redução da criminalidade.
Segundo ele, quando há flagrante de descumprimento, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) emite o Termo de Constatação de Infração (TCI), que pode resultar na interdição do estabelecimento, com homologação eletrônica por auditor fiscal da DF Legal.
As distribuidoras flagradas em situação irregular estão sujeitas a notificações, multas, interdição e apreensão de mobiliário, incluindo mesas e cadeiras.
Como denunciar distribuidoras irregulares no DF
A população pode denunciar estabelecimentos que descumprem os horários de funcionamento pelo telefone 162 ou pelo portal Participa-DF.
As denúncias podem ser registradas com solicitação de sigilo e são encaminhadas à Ouvidoria da DF Legal, responsável pela triagem e pelo direcionamento aos auditores fiscais.
Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília
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