Expressão Brasiliense O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu uma ação apresentada pelo Partido Novo contra o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) por suspeita de abuso de poder político nas eleições de 2026. A decisão é do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Com o recebimento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), Lula e Alckmin deverão ser notificados e terão cinco dias para apresentar defesa.
Novo questiona 35 medidas do governo Lula
Na ação, o Partido Novo sustenta que Lula editou 35 medidas provisórias e decretos entre janeiro e outubro de 2026, criando ou ampliando benefícios sociais e econômicos que, segundo a legenda, teriam sido utilizados para obter vantagem eleitoral.
Entre as iniciativas questionadas estão o reajuste do Bolsa Família, com alcance estimado de 19,29 milhões de famílias, e medidas relacionadas aos combustíveis, cujo custo projetado seria de aproximadamente R$ 40 bilhões em 2026.
A sigla argumenta que a concentração dessas medidas às vésperas da votação pode configurar uso indevido da estrutura governamental para favorecer a reeleição.
TSE determina andamento da investigação
Ao admitir a ação, Villas Bôas Cueva considerou que o processo atende aos requisitos legais para tramitar na Justiça Eleitoral.
Segundo o ministro, a petição foi apresentada dentro do prazo e identifica os atos questionados, seus conteúdos e os custos estimados, permitindo o exercício do direito de defesa.
O corregedor deverá analisar os pedidos de informações a órgãos públicos após a manifestação dos investigados.
A admissão da ação não significa que Lula e Alckmin tenham cometido irregularidades, tampouco representa decisão sobre eventual cassação dos diplomas. O mérito das acusações ainda será examinado pela Justiça Eleitoral.
O Partido Novo pede a cassação da chapa Lula-Alckmin e a inelegibilidade dos investigados por oito anos. Trata-se de um pedido da legenda, não de uma punição já aplicada.
Foto: Reprodução/Google Imagens
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