Eleitoras e eleitores que desejam votar nas Eleições 2026 têm até o dia 6 de maio para tirar o título de eleitor, atualizar dados cadastrais, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar pendências na Justiça Eleitoral.
Após esse prazo, o cadastro eleitoral será fechado para novas solicitações relacionadas ao pleito, cujo primeiro turno está marcado para 4 de outubro de 2026. A regra segue a Lei nº 9.504/1997, que determina o encerramento do cadastro eleitoral 150 dias antes da eleição.
Regularizar o título dentro do prazo é fundamental para garantir o direito ao voto. Quem estiver com o título irregular ou cancelado não poderá participar da eleição e ainda pode enfrentar restrições legais, como impedimento para emitir passaporte, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições públicas de ensino.
Quem pode votar nas Eleições 2026?
O voto é obrigatório para pessoas alfabetizadas entre 18 e 70 anos. Já para jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e maiores de 70 anos, o voto é facultativo.
Não podem se alistar como eleitores estrangeiros e cidadãos que estejam cumprindo o serviço militar obrigatório.
Como tirar ou regularizar o título de eleitor
Para emitir ou regularizar o título de eleitor, é necessário apresentar:
- Documento oficial com foto
- Comprovante de residência atualizado
- Comprovante de quitação com o serviço militar (para homens que completam 19 anos no ano do alistamento)
O documento de identificação deve comprovar a nacionalidade brasileira e permitir a correta identificação do eleitor.
A legislação permite o alistamento eleitoral a partir dos 15 anos, mas o voto só será permitido — de forma facultativa — se a pessoa completar 16 anos até a data da eleição.
Foto: Divulgação/TRE-DF
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