Expressão Brasiliense A governadora Celina Leão enviou à Câmara Legislativa do Distrito Federal, nesta terça-feira (28), um projeto de lei em regime de urgência para aderir a um programa federal que visa garantir o abastecimento de diesel no país. A proposta encaminhada prevê a cooperação financeira entre o GDF e a União para subsidiar o combustível e conter impactos econômicos imediatos.
O texto autoriza a participação do DF no Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, criado pela Medida Provisória nº 1.349/26. A medida busca assegurar a oferta regular de diesel e evitar oscilações bruscas de preços em cenários de instabilidade, com efeito direto sobre transporte, logística e serviços essenciais.
Segundo o governo local, a estratégia é alinhar o DF ao esforço nacional de estabilização do mercado. “A adesão à MP será mais uma ferramenta para reduzir a pressão sobre o preço do óleo diesel no Distrito Federal”, afirmou Celina Leão. Pelo modelo proposto, o DF aportará R$ 0,60 por litro, com contrapartida igual da União, formando um subsídio total de R$ 1,20 por litro.
O limite de participação do Distrito Federal é estimado em R$ 11,6 milhões, calculado com base no consumo proporcional do combustível no território. Esses valores poderão ser compensados por transferências federais, incluindo recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), conforme as regras do programa.
A Secretaria de Economia do DF avalia que a adesão é condição indispensável para viabilizar o mecanismo localmente. De acordo com o secretário Valdivino Oliveira, a medida garante que importadores e distribuidores recebam a subvenção integral, preservando a paridade de preços e a continuidade do abastecimento.
O governo ressalta que a iniciativa não configura renúncia de receita. O impacto estimado de até R$ 11,6 milhões será tratado como despesa orçamentária, sem perda de arrecadação. A proposta agora depende de aprovação da Câmara Legislativa.
Considerado insumo estratégico, o diesel influencia diretamente o custo do transporte de cargas, do abastecimento urbano e de cadeias produtivas. Ao aderir ao programa federal, o DF tenta blindar a economia local contra choques de oferta e pressão inflacionária, para evitar crises de abastecimento.
Foto: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil
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