Eleitoras e eleitores que pretendem votar nas Eleições 2026 têm até 6 de maio para tirar o título, atualizar dados, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral.
A partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado, conforme determina a legislação, impedindo novas solicitações até depois do pleito, marcado para 4 de outubro (1º turno).
A regra segue a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que estabelece o encerramento do cadastro eleitoral 150 dias antes da votação.
Quem estiver com o título irregular ou cancelado, além de não poder votar, pode enfrentar restrições legais em serviços públicos e documentos oficiais.
Quem precisa tirar o título de eleitor
O alistamento eleitoral é:
- Obrigatório para brasileiros a partir de 18 anos
- Facultativo para:
- jovens de 16 e 17 anos
- pessoas analfabetas
- maiores de 70 anos
Não podem se alistar estrangeiros nem cidadãos em cumprimento do serviço militar obrigatório.
Quais documentos são necessários
Para emitir ou regularizar o título de eleitor, é preciso apresentar:
- documento oficial com foto (RG, carteira de trabalho ou passaporte)
- comprovante de residência recente
- comprovante de quitação militar (para homens que completam 19 anos no ano do alistamento)
A documentação deve comprovar a nacionalidade brasileira e permitir identificação por foto.
Como tirar ou regularizar o título de eleitor
O serviço pode ser feito de duas formas:
- Online, pelo Autoatendimento Eleitoral no site do TSE
- Presencialmente, nos cartórios eleitorais
Mesmo com o pedido online, a coleta biométrica exige comparecimento presencial. Por isso, a recomendação é evitar deixar para a última hora.
Atenção ao prazo para primeiro título
Quem vai tirar o título pela primeira vez deve fazer o pedido online até 6 de abril, garantindo tempo para concluir o atendimento presencial antes do prazo final de 6 de maio.
Jovens podem iniciar alistamento aos 15 anos
A legislação eleitoral permite o alistamento a partir dos 15 anos. No entanto, o voto só será permitido nas Eleições 2026 para quem completar 16 anos até 4 de outubro.
Foto: Divulgação/TRE-DF
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