Expressão Brasiliense O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, manteve neste sábado (28) as regras impostas para a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, limitando o acesso de visitantes à residência onde ele cumpre pena, em Brasília.
A decisão também negou pedido da defesa de Bolsonaro para ampliar as regras de visitação e permitir “livre acesso” aos filhos que não moram com o ex-presidente.
Visitas a Bolsonaro seguem com restrições
Com a decisão, Moraes manteve o entendimento fixado na Execução Penal 169 (EP 169/DF), estabelecendo que filhos não residentes podem visitar Bolsonaro apenas em dias e horários determinados:
Quartas-feiras e sábados
- Das 8h às 10h
- Das 11h às 13h
- Das 14h às 16h
A defesa alegava que a medida criava “tratamento diferenciado” entre os filhos e outros familiares, solicitando a liberação irrestrita de acesso. O pedido foi rejeitado.
Prisão domiciliar é temporária e não altera regime
Na decisão, Moraes reforçou que a prisão domiciliar concedida a Bolsonaro tem caráter excepcional e temporário, motivada por questões de saúde — especificamente, recuperação de broncopneumonia.
Segundo o ministro, a medida não altera o regime da pena:
“A substituição do local de cumprimento da pena não se confunde com progressão para regime mais brando.”
Ou seja, Bolsonaro segue formalmente no regime fechado, mesmo cumprindo a pena em casa.
O despacho também alerta que o descumprimento das regras pode levar à revogação imediata do benefício.
Quem pode visitar Bolsonaro
A lista de filhos não residentes inclui:
- Carlos Bolsonaro
- Eduardo Bolsonaro
- Flávio Bolsonaro
- Jair Renan Bolsonaro
Eduardo Bolsonaro está atualmente nos Estados Unidos. Já Flávio Bolsonaro possui acesso ampliado por integrar a equipe de defesa do ex-presidente.
Além disso, Moraes autorizou:
- 1 advogado por vez
- Visitas de até 30 minutos
- Entre 8h20 e 18h
- Com agendamento prévio junto ao batalhão da Polícia Militar
Drones proibidos sobre residência de Bolsonaro
Outro ponto da decisão trata da segurança do local. Moraes determinou a proibição do sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da residência de Bolsonaro, localizada no bairro Jardim Botânico, em Brasília.
A medida foi tomada após relatórios da Polícia Militar do Distrito Federal apontarem uso irregular de aeronaves remotamente pilotadas (RPA) na região.
O ministro autorizou:
- Abate imediato de drones irregulares
- Apreensão dos equipamentos
- Prisão em flagrante dos operadores
Segundo Moraes, o uso indevido pode configurar crime previsto no Código Penal, incluindo atentado à segurança aérea e violação de domicílio, além de ferir direitos constitucionais como privacidade e intimidade.
Prisão domiciliar por 90 dias
Bolsonaro foi autorizado a cumprir prisão domiciliar humanitária temporária por 90 dias, período destinado à recuperação de seu quadro de saúde.
Foto: Reprodução/Google Imagens
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