Expressão Brasiliense O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), solicitou a prisão preventiva do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, em seu parecer final apresentado nesta sexta-feira (27).
O relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS também recomenda o indiciamento de 216 pessoas e será submetido à votação ainda nesta sexta. A análise ocorre após decisão do Supremo Tribunal Federal que derrubou a liminar que permitiria a prorrogação dos trabalhos, mantendo o encerramento para sábado (28).
Segundo Gaspar, o indiciamento de Lulinha se baseia em “elementos probatórios colhidos ao longo das investigações”, além de informações presentes em decisão do ministro André Mendonça.
Acusações e investigação
O relatório aponta que Lulinha teria integrado uma organização criminosa investigada por desvios de recursos de aposentados do INSS, com suposto recebimento de vantagens indevidas.
Entre os elementos citados estão:
- Viagens custeadas com recursos ligados ao esquema
- Transferências financeiras identificadas pela investigação
- Relação com Antônio Carlos Camilo Antunes, apontado como líder do grupo
O documento atribui ao empresário possíveis crimes como:
- Tráfico de influência
- Lavagem de dinheiro
- Organização criminosa
- Corrupção passiva
Pedido de prisão preventiva
De acordo com o relator, a viagem de Lulinha ao exterior, no momento da operação policial, pode indicar risco de fuga e justificar a prisão preventiva.
“A situação configura fundado receio de que o investigado busque se furtar à aplicação da lei penal”, sustenta o parecer.
Defesa fala em motivação política
A defesa de Fábio Luís Lula da Silva, representada pelo advogado Marco Aurélio Carvalho, criticou duramente o pedido.
Segundo ele, a medida tem “caráter eleitoral” e não possui base jurídica:
“Não há um único elemento nos autos que justifique essa sugestão. Se não fosse trágico, seria cômico.”
A defesa também afirmou que o caso faz parte de uma tentativa de desgaste do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O que acontece agora
Apesar do pedido, a CPMI não tem poder para decretar prisão ou indiciar formalmente. O relatório pode apenas encaminhar recomendações à Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá sobre eventuais medidas.
A comissão, instalada em agosto, encerra seus trabalhos neste sábado (28). O parecer final tem mais de 4 mil páginas e reúne investigações divididas em nove núcleos.
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
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