Expressão Brasiliense O ministro Luiz Fux votou pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no julgamento da Ação Penal 2668, que investiga a tentativa de golpe de Estado. O voto, apresentado na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), foi lido durante mais de 14 horas de sessão, nesta quarta-feira (10).
A decisão de Fux diverge do posicionamento do relator Alexandre de Moraes e do ministro Flávio Dino, que votaram, na terça-feira (9), pela condenação de Bolsonaro em todos os crimes atribuídos a ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Argumentos de Fux pela absolvição de Bolsonaro
O ministro, indicado ao STF em 2011 pela então presidente Dilma Rousseff, destacou que era necessário “realizar uma divisão das acusações” contra Bolsonaro:
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Abin Paralela (suposto uso da Agência Brasileira de Inteligência para espionagem de autoridades);
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Ataques ao sistema eleitoral;
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Tentativa de golpe de Estado.
Abin Paralela
Fux afirmou que a legislação permite ao presidente da República acionar diretamente a Abin, não configurando ilegalidade.
Ataques ao sistema eleitoral
O magistrado argumentou que transmissões ao vivo feitas por Bolsonaro no exterior, com críticas às urnas eletrônicas, não seriam capazes de abolir o Estado Democrático de Direito. Para ele, as provas apresentadas pela PGR indicam apenas que o então presidente buscava “a verdade dos fatos sobre o funcionamento do sistema eletrônico de votação”.
Minuta do golpe
Em relação à chamada minuta golpista, Fux declarou que o documento “precisaria passar por inúmeras providências para que se configurasse uma tentativa real de golpe com violência e grave ameaça”.
Além disso, ele ressaltou que não há provas de que Bolsonaro tivesse conhecimento do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que, segundo a acusação, previa atentados contra Alexandre de Moraes, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
O julgamento será retomado na quinta-feira (11) com o voto da ministra Cármen Lúcia e, em seguida, do ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF. A expectativa é de que o caso seja concluído na sexta-feira (12). Caso haja condenação, o último dia será dedicado à definição da dosimetria das penas.
Ainda no início da exposição, Fux defendeu que, ao se tornar ex-presidente, Bolsonaro deveria ser julgado pela Justiça comum, em tribunais de primeiro grau.
“Concluo assim pela incompetência absoluta do Supremo Tribunal Federal para o julgamento deste processo, na medida em que os denunciados já haviam perdido os seus cargos. E, como é sabido, em virtude da incompetência absoluta para o julgamento impõe-se da declaração de nulidade de todos os atos decisórios praticados”, disse Fux, ainda no início da exposição de seu voto.
Resultado parcial do julgamento no STF
Após a decisão de Fux, o placar está em 2 a 1 pela condenação de Bolsonaro:
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Alexandre de Moraes → votou pela condenação
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Flávio Dino → votou pela condenação
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Luiz Fux → votou pela absolvição
Foto: Gustavo Moreno/STF
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