Expressão Brasiliense O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (24) que a Polícia Federal (PF) abra inquéritos para investigar os repasses de R$ 694,7 milhões em emendas Pix realizados sem plano de trabalho. Ao todo, são 964 emendas distribuídas entre os anos de 2020 e 2024.
Na decisão, Dino também oficiou o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) para que, no prazo de 10 dias úteis, seja feita a identificação detalhada dessas 964 emendas. As informações deverão ser repassadas às Superintendências da PF para a instauração das investigações.
Regras para bancos
O ministro ainda determinou que instituições financeiras implementem mecanismos para impedir que os recursos das emendas sejam sacados diretamente na boca do caixa. Além disso, devem ser abertas contas específicas para o recebimento de emendas de bancada e de comissão.
Foram oficiados os presidentes do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Nordeste para que realizem as adaptações e prestem informações sobre a operação em até 30 dias úteis. Após a comprovação do funcionamento dos sistemas tecnológicos, será fixado um novo prazo para regularizar todas as situações das emendas.
Emendas Pix
As chamadas emendas Pix permitem o repasse mais ágil de recursos do Orçamento da União para estados e municípios. No entanto, esse mecanismo tem sido alvo de críticas por falta de transparência e fiscalização, já que dispensa detalhamento prévio sobre como os valores serão aplicados.
Um dos pontos mais sensíveis das investigações envolve o uso irregular dos repasses. De acordo com a decisão, houve casos em que cidades sem saneamento básico, energia elétrica, asfalto ou serviços de saúde primária receberam milhões do Orçamento para financiar shows de cantores em parceria com ONGs. Muitas dessas apresentações estavam programadas às vésperas do período eleitoral, levantando suspeitas de desvio de finalidade e utilização político-eleitoral dos recursos.
Com informações da Agência Estadão Conteúdo
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