Efraim Filho apresenta parecer e mantém texto do Senado para acabar com o Foro Privilegiado

Quatro deputados pediram vistas ao parecer e impediram que os demais membros da comissão discutissem o documento e votassem no mesmo dia.

Enfim, os deputados da Comissão da PEC do Fim do Foro conheceram o parecer do relator, deputado Efraim Filho (DEM/PB). Nesta terça-feira (04), o documento foi lido durante a reunião do colegiado na Câmara dos Deputados que contou com a presença de 29 parlamentares. Efraim manteve o texto da proposta do senador Álvaro Dias (PODE/PR), que reduz o foro para apenas cinco autoridades: presidente da República e vice, e presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.

Nos corredores da Câmara, os rumores de que Efraim Filho iria alterar o texto da PEC já era dado como certo. Porém, o parlamentar mostrou que não se intimidou com a pressão que vinha sofrendo nos bastidores para que incluísse o entendimento dado pelo STF, em maio deste ano, que manteve o foro privilegiado para deputados e senadores no exercício do mandato.

O parecer de Efraim, rejeita as 12 PECs que foram apensadas ao texto do Senado. De acordo com o relator, o objetivo de tal exclusão se deve ao fato de querer acelerar a tramitação da proposta. “Não houve alteração ao texto que veio do Senado, que foi o principal foco do debate na comissão, para que dê celeridade ao fim do foro privilegiado que é um tema que permaneceu tanto tempo tendo como resposta a omissão e a inércia”, afirmou.

Efraim ainda recomenda que a comissão apresente uma PEC que acabe com a aposentadoria compulsória como forma de penalidade para magistrados envolvidos em irregularidades.

Deputados impedem votação

Após a leitura do parecer, os deputados Capitão Augusto (PR/SP), Fausto Pinato (PP/SP), Ivan Valente (PSOL/SP) e Pedro Fernandes (PTB/MA) pediram vistas ao parecer e adiaram a discussão e votação do documento apresentado.

O regimento interno da Câmara, prevê que os membros da comissão podem pedir vistas e terão o prazo de duas sessões para que o parecer possa entrar em discussão e ser votado pelo colegiado.

O presidente da comissão, deputado Diego Garcia (PODE/PR) marcou a próxima reunião para dia 11/12, terça-feira, às 15h, para dar continuidade aos trabalhos.

Segundo o movimento DesaFORO, a pressão nos deputados deve continuar para que os eles não deixem de votar o parecer nesta legislatura. Caso não seja, aprovado pela Comissão Especial, os trabalhos realizados até o momento serão perdidos e uma nova comissão deverá ser criada, instalada e começar tudo do zero novamente em 2019.

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Matéria do Movimento DesaFORO

Foto: Reprodução da Matéria

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