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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou nesta segunda-feira (30) pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do ex-deputado federal Geddel Vieira Lima, condenado pela Corte a 14 anos e 10 meses de prisão
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A juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal em Curitiba, decidiu nesta quinta-feira (26) conceder prisão domiciliar temporária ao ex-deputado federal Eduardo Cunha em função da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Pela decisão, Cunha deverá usar tornozeleira eletrônica.
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O ministro Ives Gandra Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), decidiu na terça-feira (17) considerar ilegal a greve dos petroleiros da Petrobras, iniciada há 17 dias . Cabe recurso contra a decisão. A previsão é
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A Justiça aceitou na sexta-feira (14) a denúncia do Ministério Publico de Minas Gerais (MPMG) contra 16 pessoas envolvidas no rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, no ano passado. Com a decisão,
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É inacreditável como o Poder Judiciário brasileiro não se cansa de decepcionar a nação. Nesta segunda-feira (03), justamente no dia de abertura dos trabalhos no Supremo Tribunal Federal, a subprocuradora da República, Lindôra Araujo, envia
