• 26 de agosto de 2025
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Política
Senado pode votar projeto que muda regras de inelegibilidade nesta terça (26); Arruda e Eduardo Cunha serão beneficiados

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Na próxima terça-feira (26), o Senado pode votar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/2023, que unifica em oito anos o prazo de inelegibilidade para políticos barrados de disputar eleições. A sessão está marcada para

Política
CÓDIGO ELEITORAL | Norma que completou 58 anos em julho passou por mudanças ao longo dos anos. Saiba quais foram

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O Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) completou 58 anos de vigência neste mês de julho. A norma consolida as principais regras relativas às eleições e aos eleitores e serve como verdadeiro manual de Direito Eleitoral.

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