A comissão mista da Medida Provisória (MP) 862/2018 deverá votar na próxima terça-feira (16) o relatório do deputado José Nelto (Pode-GO). A MP viabiliza a criação de uma região metropolitana envolvendo o Distrito Federal e seu Entorno, que são municípios de Minas Gerais e de Goiás. A reunião está marcada para iniciar às 10h na sala 2 da ala Nilo Coelho.
O relatório foi apresentado nesta quinta-feira (11). O presidente do colegiado, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), concedeu vista coletiva para que os parlamentares tenham tempo para analisar o projeto de lei de conversão da matéria. O prazo de vigência da MP, já prorrogado, expira em 14 de maio.
A MP 862/2018 altera o Estatuto da Metrópole (Lei 13.089/2015) para permitir que o DF integre região metropolitana com municípios limítrofes ao seu território. Para isso, será necessária a aprovação de lei complementar pela assembleia legislativa dos estados envolvidos e pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Entretanto, há um impasse quanto ao fundo constitucional. O recurso é destinado a arcar com a folha de pagamento dos servidores da área de saúde, segurança e educação. O senador Izalci Lucas (PSDB) fez um apelo ao relator da MP para que uma emenda apresentada que trata do fundo fosse retirada.
“Temos que buscar alternativas para retirar do texto qualquer menção ao fundo constitucional. Vamos encontrar outra solução, criar um novo fundo, mas não abrimos mão de retirar essa emenda, relativa ao FCDF, da Medida Provisória”, declarou o senador. “Se não houver acordo para a retirada da emenda, nós vamos votar no sentido de reprovar a MP”, afirmou Izalci.
O parlamentar do DF disse que não medirá esforços para que o fundo constitucional não sofra nenhuma perda.
Da Redação com informações adaptadas da Agência Senado.
Foto: William Sant’Ana
