Expressão Brasiliense Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quarta-feira (25), Domingos Brazão e Chiquinho Brazão pelo planejamento do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes.
Os irmãos foram sentenciados a 76 anos e três meses de prisão, além da perda dos direitos políticos, incluindo inelegibilidade e suspensão do direito de votar.
A decisão foi acompanhada pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, seguindo o voto do relator, Alexandre de Moraes.
Voto do relator aponta organização miliciana
Em seu voto, Moraes afirmou haver “farta prova” de que os réus integravam organização criminosa armada com atuação miliciana e que foram os mandantes do crime.
A condenação incluiu os crimes de:
- Organização criminosa armada
- Homicídio qualificado de Marielle Franco
- Homicídio qualificado de Anderson Gomes
- Tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves
Segundo o ministro, a investigação reuniu depoimentos, provas técnicas e elementos que corroboraram a delação premiada do ex-PM Ronnie Lessa, executor confesso dos assassinatos.
Penas dos condenados
Confira as penas estabelecidas pelo STF:
- Domingos Brazão, ex-deputado estadual e conselheiro do TCE-RJ: 76 anos e 3 meses de reclusão
- Chiquinho Brazão, ex-deputado federal: 76 anos e 3 meses de reclusão
- Ronald Paulo Alves Pereira, major da PM: 56 anos de reclusão
- Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, ex-chefe da Polícia Civil do RJ: 18 anos de reclusão por obstrução de Justiça e corrupção passiva (absolvido do homicídio)
- Robson Calixto Fonseca, PM e ex-assessor de Domingos Brazão: 9 anos de reclusão
STF rejeita preliminares das defesas
Logo no início do julgamento, o relator rejeitou as preliminares apresentadas pelas defesas, que alegavam:
- Incompetência do STF para julgar o caso
- Nulidade da colaboração premiada de Ronnie Lessa
Um dos argumentos era de que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) teria sido baseada exclusivamente na delação. No entanto, segundo Moraes, o conjunto probatório apresentou coerência e confirmou elementos como promessa de pagamento com terrenos e posição de comando dos réus na organização criminosa.
Motivação política, racismo e misoginia
No voto, Moraes destacou que o assassinato teve motivação política, associada à atuação de Marielle contra a grilagem de terras, remoções irregulares e expansão imobiliária ilegal na região de Jacarepaguá.
O ministro apontou que o crime envolveu:
- Violência política de gênero
- Racismo
- Tentativa de intimidação institucional
Segundo ele, a vereadora foi executada por confrontar interesses de milicianos que atuavam no controle territorial e na exploração imobiliária irregular.
Cristiano Zanin reforçou que o conjunto probatório indica que Marielle era vista como “uma pedra no caminho” da família Brazão, em razão de sua atuação parlamentar.
Repercussão histórica
O assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, ocorrido em 14 de março de 2018, tornou-se um dos crimes políticos de maior repercussão internacional no Brasil contemporâneo.
Para Moraes, os mandantes não previram a dimensão da reação nacional e internacional ao crime.
Foto: Reprodução/Google Imagens
Acompanhe o Expressão Brasiliense pelas redes sociais.
Dá um like para o #expressaobrasiliense na fanpage do Facebook.
Siga o #expressaobrasiliense no Instagram.
Inscreva-se na TV Expressão, o nosso canal do YouTube.
Receba as notícias do Expressão Brasiliense pelo Whatsapp.
