Expressão Brasiliense A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (17), para condenar os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) por suposta cobrança de propina relacionada à destinação de recursos de emendas parlamentares.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam o voto do relator Cristiano Zanin. No entendimento do magistrado, os parlamentares teriam cometido o crime de corrupção passiva ao solicitar vantagem indevida em troca da liberação de emendas.
Apesar disso, o relator afastou a acusação de organização criminosa, apontando falta de provas suficientes para sustentar essa tipificação penal.
De acordo com denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), os deputados teriam solicitado, em 2020, ao então prefeito de São José de Ribamar, José Eudes, o pagamento de R$ 1,6 milhão, equivalente a 25% do valor das emendas, como contrapartida ilícita.
Os parlamentares negam qualquer irregularidade no uso das emendas e, à época da denúncia, pediram o arquivamento do processo sob alegação de insuficiência de evidências.
O julgamento havia sido suspenso na última semana para evitar conflito com a pauta do plenário do Supremo, sendo retomado agora pela Primeira Turma.
Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados
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