A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou por unanimidade um projeto de lei (PL) que propõe o fim da “saidinha” de presos em regime semiaberto durante datas comemorativas. Agora, o texto será encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado nessa comissão, o PL será submetido a votação no Plenário do Senado.
O projeto de lei, sob relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), está em tramitação desde 2013 e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2022. Inicialmente, o projeto propunha apenas um limite para as saídas temporárias, mas seu texto foi modificado durante sua tramitação na Câmara, pelo relator deputado Guilherme Derrite (PL-SP).
O relator incorporou uma emenda ao projeto proposta pelo senador Sergio Moro (União-PR), que modifica o texto para permitir que detentos participem de cursos supletivos profissionalizantes, do ensino médio ou superior. A emenda também estipula que essa permissão não se aplique a presos condenados por “crime hediondo ou por crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa”.
Até o momento, a legislação autoriza que detentos que demonstrarem bom comportamento no regime semiaberto saiam temporariamente da prisão para visitar familiares durante os feriados, desempenhar atividades profissionais e participar de cursos.
(Terra)
Foto: Reprodução/Google Imagens
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