Agora vai! O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do Rede-AP, afirmou em entrevista à imprensa, na terça (11), que os parlamentares vão votar o projeto de lei do Congresso (PLN) 12/2023, que trata do reajuste salarial das forças de segurança pública do DF, nesta quarta-feira (12).
Randolfe explicou que há acordo para analisar alguns vetos que trancam a pauta e projetos que são apontados como prioridade para o governo Lula, entre os quais, o que concede a recomposição salarial para os policiais civis e militares e bombeiros da capital federal.
A declaração do líder do governo assegurando que o PLN, enfim, será votado é mais uma etapa importante vencida para que as forças de segurança sejam contempladas com o reajuste.
O projeto estabelece que o aumento destinado às forças de segurança do DF será pago em duas parcelas. A primeira em julho deste ano e a segunda em janeiro de 2024. Consta no PLN que o impacto financeiro estimado será de R$ 372.202.185 e R$ 685.069.398, respectivamente.
Caso seja aprovado o PLN, o governo federal deve enviar uma medida provisória oficializando a concessão do reajuste salarial.
Gilvan é o relator
Antes de ser votado pelo plenário do Congresso Nacional, o PLN 12/2023 precisa ser aprovado na comissão mista do orçamento (CMO), que tem reunião prevista para começar às 12h. A sessão conjunta do Congresso está marcada para às 14h.
O relator do PLN é o deputado Gilvan Máximo, do Republicanos-DF. De acordo com o comunicado enviado pela assessoria do parlamentar, na manhã desta quarta, Gilvan deve admitir algumas emendas apresentadas e rejeitar outras em seu parecer. Foram protocoladas nove emendas ao projeto.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
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