Relator da PEC do Fim do Foro apresenta parecer na próxima quarta-feira (28) na Comissão
Caso tenha quórum, Diego Garcia, presidente da Comissão, irá submeter o parecer para discussão e votação. (mais…)
Caso tenha quórum, Diego Garcia, presidente da Comissão, irá submeter o parecer para discussão e votação. (mais…)
A Corte Especial do STJ manteve o privilégio para desembargadores dos Tribunais de Justiça (TJ) e juízes do Tribunal Regional Federal (TRF), Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). (mais…)