O Congresso Nacional aprovou, em sessão conjunta, no dia 12 de julho, projetos (PLNs) que abrem créditos de R$ 3,5 bilhões no Orçamento de 2023 e o que autoriza o reajuste de 18% para as forças de segurança do Distrito Federal, parcelado em duas vezes (PLN 12/23).
Os projetos serão agora encaminhados para sanção presidencial. No caso do reajuste salarial, o governo ainda deve enviar uma medida provisória ao Congresso para poder conceder os aumentos.
O projeto que autoriza reajuste de 18% para os servidores públicos e militares pertencentes às forças de segurança do governo do Distrito Federal e para os militares dos ex-territórios terá um custo de R$ 372,2 milhões neste ano. A primeira parcela, de 9%, será paga agora em julho. Os outros 9% vão ser pagos a partir de janeiro de 2024.
A pedido do Ministério do Planejamento e Orçamento, o relator do projeto, deputado Gilvan Maximo, do Republicanos-DF, acolheu emenda que também contempla nos reajustes os militares do antigo estado da Guanabara.
Uma emenda de autoria do senador Izalci Lucas, do PSDB-DF, que estabelecia a redistribuição de cargos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do DF não foi acatada para não inviabilizar a aprovação do PLN informou o relator ao Expressão Brasiliense.
“Somente acatei as emendas que tinham acordo. A minha prioridade foi ajudar os trabalhadores das forças de segurança do DF a terem esse aumento salarial que é esperado há muitos anos. Vamos agora trabalhar para que a medida provisória seja enviada o quanto antes e dar celeridade na sua aprovação aqui no Congresso. Os policiais civis, PMs e bombeiros do DF podem contar comigo”, destacou Gilvan Maximo.
Segundo o governo, os reajustes das forças do DF não resultarão em aumento da despesa geral porque serão feitos no âmbito dos limites disponíveis do Fundo Constitucional do Distrito Federal.
Em relação ao montante necessário para atender a demanda por reajuste dos militares dos ex-territórios, transportados para o quadro em extinção da União, a autorização foi viabilizada por meio de remanejamento.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
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